28ª Sessão Ordinária

Foram aprovados em segunda discussão e votação na noite da segunda-feira pelos vereadores no Plenário da Câmara o Projeto de Lei Complementar nº10/2023 que dispõem sobre a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Participativo de São Bento do Sul – Lei nº 1675/2006 e o Projeto de Lei Complementar nº11/2023 que dispõem sobre a Revisão do Código de Zoneamento, Novo Perímetro Urbano e da Área de Expansão Urbana de São Bento do Sul – Lei nº 1681/2006; e Revisão do Código de Parcelamento do Solo do Município de São Bento do Sul – Lei nº 1678/2006.

Também em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Executivo 386/2023 que altera a Lei nº4.702 de 1º de dezembro de 2022 que disciplina no âmbito do município de São Bento do Sul a aplicação da Lei Federal nº14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

Ao início da Sessão aconteceu a entrega de Moção de Aplausos ao Padre Claudimir Antônio Alves Borges da Paróquia São José do bairro Serra Alta pelos oito anos de dedicação a comunidade.

Uso da Tribuna

Fez uso da Tribuna Popular Livre o senhor Maurício Maia, Coordenador do Grupo de Prevenção às Drogas de São Bento do Sul – GPD-SBS, atendendo o Requerimento nº104/2023 de autoria do vereador Luiz Pesenti, onde explanou sobre “Junho Branco” Mês de prevenção às drogas.