37ª Sessão Ordinária

Requerimento de Informação nº 50 de 2023 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a manutenção realizada no mês de julho de 2023, nos Loteamentos Alto da Glória I e II pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Requerimento de Informação nº 51 de 2023 de autoria do vereador Jairson Sabino  ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o conserto realizado no Caminhão VW 26.280 CRM 6×4, ano 2023, Placa RVD3E38, adquirido neste ano pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Requerimento de Informação nº 52 de 2023 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o conserto realizado no Caminhão FORD/CARGO 2525, ano/modelo 2001/2001, Placa MBI5403, Chassi nº 9BFYTNYT71BB06028, número de patrimônio 183, com prancha para transporte de máquinas, pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Certificado de Regularidade nº 114 de 2023 da Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente.

Em segunda discussão e votação foram aprovados os projetos:

Projeto de Lei do Executivo nº 414 de 2023que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 399.467,00 (trezentos e noventa e nove mil e quatrocentos e sessenta e sete reais) para ser utilizado na manutenção das unidades de saúde do município, compra de materiais ambulatoriais, serviços de terceiros e sistemas de informática dos postos de saúde.  

Projeto de Lei do Executivo nº 415 de 2023 que altera o Artigo 34 da Lei 228/2001 que trata sobre a readaptação de servidores que, por ventura, venham a sofrer algum incidente que afete sua capacidade laborativa no cargo que estão ocupando. 

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