40ª Sessão Ordinária

Certificado de Regularidade nº 115 de 2023 do Clube da Lady de São Bento do Sul.

Requerimento de Informação nº 54 de 2023 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações sobre os serviços de britagem que estão sendo realizados no britador municipal instalado em terreno alugado na Estrada Dona Francisca, no Bairro Bela Aliança pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 406 de 2023 com Emenda Supressiva que autoriza a Fundação Municipal de Desportos a custear despesas dos atletas e comissão técnica integrantes de equipes esportivas ou paradesportivas.

Projeto de Lei do Executivo nº 421 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para dar cobertura a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação com recursos do FUNDEB.

Projeto de Lei do Executivo nº 422 de 2023 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), recursos do Estado para reforma e ampliação do CRAS Centenário.

Projeto de Lei do Executivo nº 423 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.727.000,00 (um milhão e setecentos e vinte e sete mil reais), para reforma do posto de saúde central.

Projeto de Lei do Executivo nº 424 de 2023 que ratifica acordo de cooperação técnica para instalação de Centro de Referência Paralímpico Brasileiro e a Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Legislativo nº 100 de 2023 de autoria do vereador Adriano Reinhardt que institui a “Semana Municipal de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos”.

Projeto de Lei do Legislativo nº 102 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que dispõe sobre o direito de a mulher optar pelo acompanhamento por pessoa de sua confiança ou por presença de profissional de saúde de sexo feminino da instituição durante a realização de procedimentos que lhe induzam a inconsciência e também durante a realização de exames sensíveis no município de São Bento do Sul – SC.

Atendendo o Requerimento nº107/2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, fez uso da Tribuna Popular Livre o senhor Peter Alexandre Kneubuehler, representando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, onde falou sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.