54ª Sessão Ordinária
Na segunda-feira, 30 de outubro, aconteceu a 54ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de São Bento do Sul, onde os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação:
Por Cauan 9 min de leitura
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023 que dispõe sobre a forma de pagamento dos tributos e preços públicos municipais por meio de cartão de crédito.
Projeto de Lei do Executivo nº 426 de 2023 que altera a redação da Lei nº 2385, de 24 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa adote um logradouro público no município de São Bento do Sul.
Projeto de Lei do Executivo nº 474 de 2023 que autoriza o Poder Executivo, através do Fundo Municipal de Saúde, a firmar Termo de Adesão e Compromisso do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Projeto de Lei do Executivo nº 475 de 2023 que institui o Prêmio Educar na rede pública municipal de ensino de São Bento do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 477 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais), que serão destinados ao pagamento de vencimentos dos agentes comunitários de saúde.
Projeto de Lei do Executivo nº 478 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros através de emenda individual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que serão utilizados para cobrir despesas essenciais para manutenção das unidades de saúde.
Projeto de Lei do Executivo nº 479 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.875.000,00 (cinco milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei do Executivo nº 480 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda de bancada no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei do Executivo nº 481 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), visando cobrir os custos das faturas de água nas unidades educacionais.
