Ações que visam manter a cidade limpa
Em São Bento do Sul, diversos terrenos e imóveis particulares estão com matagal em calçadas, lixo ou até mesmo entulhos. Visando amenizar este problema, a Prefeitura tem notificado os donos destes locais para que realizem a limpeza e cuidem de seu terreno ou imóvel, seguindo a Lei n° 742 de 1996 do Código de Posturas. […]
Por Jornal Liberdade 8 min de leitura
Em São Bento do Sul, diversos terrenos e imóveis particulares estão com matagal em calçadas, lixo ou até mesmo entulhos. Visando amenizar este problema, a Prefeitura tem notificado os donos destes locais para que realizem a limpeza e cuidem de seu terreno ou imóvel, seguindo a Lei n° 742 de 1996 do Código de Posturas. É importante frisar que, por lei, a Prefeitura não pode atuar na limpeza de locais particulares.
Conforme o chefe de fiscalização, Acácio Drosczaka, desde o início de 2022 até agora, o departamento já registrou mais de 330 notificações. “Hoje atuamos com um fiscal de posturas para que possa fazer estas vistorias e tentando primeiramente orientar o proprietário para que realize a limpeza. Sempre recebemos a solicitação da Ouvidoria e vamos averiguar a situação. Com isso, o dono do imóvel tem o prazo de 15 dias para solucionar o problema. Temos também mais de 40 empresas notificadas por situações simples, como roçadas, cuidados com a limpeza de terrenos, entre outras ocasiões que prejudicam a imagem da cidade”, explica.
É importante ressaltar que a Prefeitura, através da Secretaria de Obras, atua diariamente na limpeza pública do município, tanto em abrigos de passageiros, áreas verdes, rios, córregos, parques e praças e também promove outras ações como programa São Bento Sempre Limpa. “São iniciativas que cabem ao município resolver. Desta forma, sempre estamos com nossos servidores atuando nessas atividades para manter nossa cidade bela. Por outro lado, a Secretaria não pode, por lei, realizar estes trabalhos em locais particulares, cabendo ao dono do imóvel, terreno ou empresa que realize a limpeza”, comentou o secretário de Obras, Luiz Neri Pereira (Magrão).
Denuncie – É possível fazer a denúncia e auxiliar a Prefeitura neste trabalho de fiscalização através da Ouvidoria. A população pode registrar sua solicitação pelo e-mail ouvidoria@saobentodosul.sc.gov.br, ou telefone (47) 3631-6004 e o 156. A denúncia também pode ser realizada presencialmente no departamento, localizado no prédio da Prefeitura, das 8h às 12h e das 13h às 16 horas.
A Lei n° 742 de 1996 está disponível no link:
