ALESC combate reajuste abusivo do IPVA
IPVA é um imposto anual cobrado sobre o valor de mercado dos veículos, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Em Santa Catarina, a alíquota aplicada é de 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, e 1% para veículos de duas ou três rodas, transporte de carga ou passageiros, e veículos de locadoras.
Por Jornal Liberdade 8 min de leitura
Foto – Crédito Vicente Schmitt Agência AL
Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve derrubar o veto do governador Jorginho Mello ao Projeto de Lei 72022, que busca estabelecer um teto para a cobrança do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) no estado. A rejeição do veto foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após o deputado estadual Napoleão Bernardes apresentar um voto divergente em relação ao relator da matéria, deputado Pepê Collaço, que apoiou a decisão do governador.
O projeto, de autoria do ex-deputado Milton Hobus, tem como objetivo limitar o aumento do IPVA ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior. Dessa forma, busca-se evitar aumentos abusivos do tributo estadual. Napoleão Bernardes respaldou seu apoio ao projeto apresentando dados que evidenciam reajustes acima da inflação, decorrentes da valorização de veículos usados.
Segundo o deputado, em nove dos últimos 21 anos, o aumento do IPVA em Santa Catarina ficou acima da inflação, o que resultou em uma perda significativa do poder de compra dos catarinenses. Em alguns casos, o aumento foi mais de três vezes superior à inflação. Napoleão destacou que o IPVA teve um aumento de mais de 30% de 2021 para 2022, questionando se alguém teve um aumento semelhante em sua renda. Para ele, a aprovação do projeto visa promover justiça tributária e respeitar o bolso do contribuinte e o poder de compra do cidadão.
Após deliberação, a maioria dos parlamentares da Comissão decidiu rejeitar o parecer do relator e acolher o voto de Napoleão para derrubar o veto. Agora, a matéria segue para votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O IPVA é um imposto anual cobrado sobre o valor de mercado dos veículos, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Em Santa Catarina, a alíquota aplicada é de 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, e 1% para veículos de duas ou três rodas, transporte de carga ou passageiros, e veículos de locadoras.
Essa iniciativa legislativa busca estabelecer um limite para os aumentos do IPVA em Santa Catarina, visando proteger os contribuintes de reajustes considerados abusivos e promover uma maior justiça tributária no estado.
