23ª Sessão Ordinária

Na noite de segunda-feira, 25 de maio, foi realizada a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul. Diversas matérias estiveram em discussão e votação, abordando temas relevantes para a cidade. A seguir, estão detalhadas as informações sobre cada uma delas:

Foram aprovadas em Discussão Única e Votação as seguintes Matérias:

Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 362 de 2023 com emenda que institui o valor social na estrutura de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE). A proposta busca estabelecer uma estrutura de tarifas que considere a capacidade de pagamento dos usuários, levando em conta critérios sociais.

Moção nº 52 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Célio Kososki, Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Paulo Zwiefka – Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, em favor da nomeação imediata dos 196 aprovados para o cargo de Auxiliar Criminalístico, aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2022 da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina.

Requerimento nº 99 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini – Solicitando dispensa de interstício. O requerimento tem o objetivo de solicitar a dispensa do prazo de espera entre as sessões para votação de determinadas matérias.

Certificado de Regularidade nº 100 de 2023 da Sociedade Padre Eduardo Michelis. A Câmara Municipal concedeu o Certificado de Regularidade à Sociedade Padre Eduardo Michelis, reconhecendo sua atuação regular e comprometida com a comunidade de São Bento do Sul.

Certificado de Regularidade nº 101 de 2023 do Clube Soroptimist Internacional São Bento do Sul. O Clube Soroptimist Internacional São Bento do Sul também recebeu o Certificado de Regularidade, em reconhecimento ao seu trabalho e dedicação no âmbito social.

Em Segunda Discussão e Votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 367 de 2023 que altera o Anexo I da Lei nº 2254, de 15 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.

Projeto de Lei do Executivo nº 373 de 2023 que altera os parágrafos 1º e 2º do Art. 79-A da Lei nº 228/2001 que trata da duração do sobreaviso e da necessidade de o servidor permanecer em sua residência durante o período que estiver de prontidão.

Projeto de Lei do Executivo nº 376 de 2023  que altera a Lei nº 626, de 05 de julho de 1996, que autoriza filiação do município de São Bento do Sul à União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

Projeto de Lei do Executivo nº 377 de 2023 que altera a redação das Leis nº 228, de 28 de dezembro de 2001, e Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 25 de autoria dos vereadores Terezinha Maria Dybas, Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka  que altera o parágrafo único, transformando-o em parágrafo primeiro e cria §§ 2º, 3º e 4º no artigo 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências.

Fez uso da Tribuna por meio de Requerimento de Convocação de autoria do Vereador Hélio Alves a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Andréa Tamanine para prestar informações e esclarecimentos sobre os assuntos referentes ao Procon.

Essas foram as principais matérias discutidas e votadas durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul. A participação dos vereadores e a aprovação das matérias refletem o compromisso em buscar soluções e promover o desenvolvimento do município.

Após o término da Sessão, deu-se início a 2ª Sessão Extraordinária de 2023 onde foi aprovado em segunda discussão e votação o  Projeto de Lei nº383/2023 que autoriza o repasse de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano.