Servidores recebem capacitação sobre Lei do Marco Regulatório

Na segunda-feira dia 5 de junho/2023, no auditório do Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper, servidores dos departamentos de compras, jurídicos e de projetos das secretarias, fundações e autarquias municipais participaram de uma capacitação sobre a Lei n° 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O curso foi ministrado pelo professor José Carlos Baroni, da empresa IBRAP – Cursos e Consultorias.

A abertura ocorreu com a presença do prefeito Antonio Tomazini, que inclusive salientou a importância dessa capacitação, juntamente com profissionais que desempenham um papel fundamental no fortalecimento e eficiência do setor público. “Sabemos que este é um investimento importante que resulta em melhorias na eficiência, qualidade dos serviços, transparência, prestação de contas e confiança no governo. É uma abordagem estratégica que beneficia tanto os servidores quanto os cidadãos que dependem dos serviços governamentais”, salientou o prefeito. 

O palestrante José Carlos Baroni ressaltou a atualização sobre legislação e regulamentações referentes a lei, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.