Moção sobre descriminalização do aborto será enviada ao Senado Federal
São Bento do Sul – Na noite de segunda-feira, na sessão legislativa da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, os vereadores aprovaram moção de apelo que será enviada ao Senado Federal e à Câmara Federal, solicitando que salvaguardem a competência legislativa do Congresso Nacional diante da tramitação da Ação proposta ao Supremo Tribunal Federal (ADPF nº 442), que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O plenário estava lotado de pessoas com cartazes sobre os direitos daqueles que ainda não podem se manifestar.
Os vereadores apresentam várias justificativas para o envio da moção de apelo, entre elas a principal, o fato de pertencer ao poder Legislativo, a responsabilidade de criar aprovar e debater leis.
O motivo do envio se dá, pois a ADPF 442 está prestes a ser julgada e aprovada, diretamente pelo Supremo Tribunal Federal. O questionamento feito é se há legitimidade em o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de juízes não eleitos pelo povo, decidir sobre o tema.
Os vereadores são-bentenses defendem que a Câmara Federal, composta por deputados de diversas regiões e que foram eleitos pelo povo, é que de fato pode representar a coletividade.
A Moção será enviada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco e ao Presidente da Câmara Federal Arthur Lira.
ESTADO
Governo do Estado enviou mais de 40 mil itens de ajuda humanitária aos municípios atingidos pelas chuvas
Desde que a possibilidade de fortes chuvas no estado foi alertada pelos mecanismos do Governo de Santa Catarina, muita ação foi planejada para minimizar os estragos e prejuízos que estavam por vir. Uma dessas coube à Secretaria de Proteção e Defesa Civil: a pasta ficou responsável pela assistência humanitária aos municípios que decretaram situação de emergência. O trabalho vem sendo feito em parceira com a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família e envolve também Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar.
Até esta terça-feira, 10, o Governo do Estado distribuiu 40.413 itens como água potável, cestas básicas, colchão de casal, colchão de solteiro, cumeeiras para telhados de 4 e 6 mm, kit acomodação de solteiro e de casal (com travesseiro, fronha e cobertor), kit de higiene, kit de limpeza e telhas de 4mm e de 6mm. O valor disso tudo passou de R$ 1,9 milhão. Os itens chegaram a 14 cidades catarinenses: Aurora, Campo Alegre, Campos Novos, Canoinhas, Erval Velho, Irineópolis, Laurentino, Mirim Doce, Monte Carlo, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio Negrinho e São Bento do Sul.
O alto Vale do Itajaí é a região mais afetada pelas chuvas e nesta terça-feira, 10, recebeu uma remessa maior de itens de ajuda. Só para se ter ideia, Rio do Sul, que ainda está com boa parte da cidade sob água, recebeu 5.740 fardos de água, 2.050 cestas básicas de alimentos para sete dias, 8.200 kits de higiene pessoal, 400 kits de limpeza doméstica, 200 colchões e 200 kits acomodação. Essa remessa custou mais de R$ 626 mil. Assim que chega, o material é enviado a um dos 22 abrigos, que já acolheu cerca de 400 famílias. A ajuda estadual também chegou para Campos Novos, Rio Negrinho, Aurora, Irineópolis, Monte Carlo.
