6ª Sessão Extraordinária
No final da tarde de quinta-feira (30/11) os vereadores estiveram reunidos em Sessão Extraordinária onde discutiram e aprovaram o Projeto de Lei nº471/2023 que dispõem sobre o Plano Plurianual – PPA que é de extrema importância para o planejamento das ações do governo e para a gestão do município, permitindo o Poder Executivo realizar ajustes […]
Por Cauan 5 min de leitura
No final da tarde de quinta-feira (30/11) os vereadores estiveram reunidos em Sessão Extraordinária onde discutiram e aprovaram o Projeto de Lei nº471/2023 que dispõem sobre o Plano Plurianual – PPA que é de extrema importância para o planejamento das ações do governo e para a gestão do município, permitindo o Poder Executivo realizar ajustes necessários e adaptar-se às recomendações e prioridades, planejando a alocação de recursos de forma eficiente e eficaz.
Aprovado também o Projeto de Lei nº472/2023 que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2024 – Lei nº4.851/2023, que se torna necessário para inclusão de novos projetos e metas fiscais.
Discutido e aprovado o Projeto de Lei º473/2023 que dispõem sobre o Orçamento Geral do Município de São Bento do Sul, referente aos Poderes Executivo e Legislativo para o exercício 2024 que estima receita em R$671.524.489,00 (seiscentos e setenta e um milhões, quinhentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e oitenta e nove reais) e fixa a despesa em igual valor.
Também em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº510/2023 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de São Bento do Sul – REFISSBS, que tem como intuito estimular a quitação de débitos fiscais municipais e destina-se a promoção da regularização de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativo aos tributos municipais, com vencimento até 31 de dezembro de 2022.
