Governo anuncia nova política para desenvolvimento da indústria

Chamado Nova Indústria Brasil (NIB), o plano tem, como centro, metas e ações que, até 2033, pretendem estimular o desenvolvimento do país por meio de estímulos à inovação e à sustentabilidade em áreas estratégicas para investimento.

A nova política industrial

A nova política prevê o uso de recursos públicos para atrair investimentos privados. Entre as medidas, a criação de linhas de crédito especiais; subvenções; ações regulatórias e de propriedade intelectual, bem como uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país.

A expectativa é de que, colocadas em prática, essas medidas resultem na melhoria do cotidiano das pessoas, no estímulo ao desenvolvimento produtivo e tecnológico; e na ampliação da competitividade da indústria brasileira, além de nortear o investimento, promover melhores empregos e impulsionar a presença qualificada do país no mercado internacional.

Segurança alimentar, saúde e bem-estar

As metas estão agrupadas em seis missões, cada qual com suas metas. A primeira – cadeias agroindustriais – pretende garantir segurança alimentar e nutricional da população brasileira. A meta é chegar à próxima década com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados. Atualmente, este percentual está em 18%, segundo o governo.

Transformação digital, bioeconomia e defesa

Serão priorizados investimentos na indústria 4.0 [quarta revolução industrial, que abrange inteligência artificial, robótica, internet das coisas e computação em nuvem] e no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, entre outros.

O quinto grupo de missões será focado na bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas.  A meta é ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes. Atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz.

O governo pretende reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional, que está em 107 milhões de toneladas de CO2 por trilhão de dólares produzido.

Já o sexto grupo de missões abrange a área da defesa. O plano pretende “alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional”. Para tanto, priorizará “ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.”

R$ 300 bilhões para financiamentos

Caberá ao BNDES, à Finep e à Embrapii a gestão dos R$ 300 bilhões em financiamentos previstos até 2026. Esses valores serão disponibilizados por meio de “linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover a neoindustrialização nacional.”

O governo explica que, do total de recursos, R$ 20 bilhões serão não-reembolsáveis (com o governo compartilhando com empresas custos e riscos de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação), e que caberá à Finep lançar 11 chamadas públicas, no valor total de R$ 2,1 bilhões.

Compras públicas

De acordo com o Planalto, o primeiro define as áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É o caso, por exemplo, das cadeias produtivas relacionadas a transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana. Ainda está para ser definido os produtos manufaturados e os serviços que ficarão sujeitos a este decreto. Essa definição será feita pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do PAC.

O segundo decreto assinado pelo presidente cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e define os “critérios para a aplicação de margem de preferência” para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.