Análise do Transporte Escolar em Santa Catarina

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) analisou processos de licitações e contratos de transporte escolar em 63 municípios do Estado. O estudo, realizado pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), teve como objetivo identificar falhas e irregularidades nos procedimentos. A pesquisa abrangeu três municípios de cada uma das 21 Associações de Municípios do Estado, totalizando 63.

O levantamento visava evidenciar indícios de falhas de controle, insuficiência de providências e irregularidades no transporte escolar. O relator do processo, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, ressaltou a importância de ações corretivas diante dos resultados.

Em relação à idade dos veículos contratados, houve divergências significativas nos editais, sendo que a maioria não especificava a vida útil da frota de maneira adequada. Houve também variação nos custos por quilômetro rodado, decorrente da falta de uma metodologia consistente na definição dos preços de referência.

O estudo revelou que parte da frota circula sem autorização do Detran/SC, e uma parcela significativa não passou por inspeções de segurança obrigatórias. Além disso, uma porcentagem considerável dos veículos apresentou infrações de trânsito associadas a eles. A DIE destaca a importância de o transporte escolar seguir os critérios legais estabelecidos, ressaltando a necessidade de melhorias na supervisão dos veículos e na definição de critérios de qualidade nos processos licitatórios.

^{Dados: TJSC}