MPF monitora MEC contra bullying LGBTQIA+

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento administrativo nesta quinta-feira (8) para supervisionar as atividades do Ministério da Educação (MEC) no combate ao bullying dirigido à comunidade LGBTQIA+ nas escolas. A decisão foi motivada pela demora do MEC em implementar o Programa de Combate à Intimidação Sistemática destinado a esse grupo específico dentro do sistema educacional brasileiro.De acordo com o MPF, não há informações sobre o progresso do programa anti-bullying focado na comunidade LGBTQIA+. Estabelecido pela Lei 13.185/2015, o programa visa prevenir e combater a intimidação sistêmica, capacitando equipes educacionais, conscientizando alunos e familiares, e oferecendo suporte às vítimas e aos agressores.O MPF destaca uma pesquisa do IBGE realizada em 2021, que revelou que 23% dos estudantes brasileiros entrevistados afirmaram ter sofrido bullying. Além disso, dados da Unesco indicam que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles com orientações sexuais e identidades de gênero não conformes, estão mais sujeitos à violência escolar e à intimidação.O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias ressalta que, de acordo com o Dossiê “Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023”, produzido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a educação foi palco de repetidos ataques a estudantes trans em todo o país no último ano. Diante desse cenário, o MPF enfatiza a necessidade urgente de implementar medidas educacionais e políticas que garantam um ambiente seguro para todos os estudantes.