Tebet descarta desvinculação de aposentadorias do salário mínimo

A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, afirmou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. A ministra destacou que, apesar de estarem analisando a modernização de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, a ideia de desvincular a aposentadoria do salário mínimo não está em consideração pela equipe econômica nem pelo presidente Lula.

Tebet enfatizou que as discussões sobre a modernização dos benefícios ainda estão em fase inicial e sendo conduzidas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada. Ela destacou que alterar a valorização da aposentadoria seria um erro, pois haveria a necessidade de compensar as perdas de outra forma. Portanto, a prioridade é modernizar outras vinculações, como o BPC e o abono salarial.

Revisão de Gastos e Ajuste Fiscal

A ministra também mencionou que a etapa mais difícil do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos públicos. Ela admitiu que o espaço para medidas que aumentem a arrecadação está diminuindo. Com a redução das novas fontes de receita, a revisão de gastos tornou-se crucial. Tebet referiu-se à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a devolução parcial da medida provisória que limitava compensações do PIS e da Cofins, indicando que agora o governo precisa realinhar e requalificar os gastos públicos.

Há três frentes principais para a diminuição de gastos, conforme Tebet: fiscalização e eliminação de fraudes em programas sociais como o Bolsa Família, redução de incentivos fiscais e modernização das despesas obrigatórias em saúde, educação e benefícios previdenciários.

Saúde e Educação

Em relação aos pisos constitucionais de saúde e educação, Tebet esclareceu que a limitação do crescimento dos limites a 2,5% de aumento acima da inflação por ano não está em discussão. Apesar das declarações do ministro Haddad sobre possíveis mudanças no formato desses pisos, o objetivo é evitar que o novo arcabouço fiscal entre em colapso, pois os pisos para a saúde e a educação poderiam crescer mais do que os gastos discricionários dos ministérios nos próximos anos. O Tesouro Nacional estima que, se não houver mudanças nas regras para os limites mínimos de saúde e educação, o espaço para despesas livres do governo será comprimido até se extinguir em 2030.