A greve na Educação – parte III: o modelo educacional e o exemplo do Ceará

Em dois artigos anteriores sobre a greve da Educação, afirmei que as reivindicações do Sindicato dos trabalhadores na Educação de Santa Catarina – SINTE – revelam apenas a ponta do iceberg. Ao largo, há um problema central e diz respeito ao modelo educacional. Aqui, lanço um esboço do que deveria ser o modelo conceitual e operacional necessário pra enfrentar os desafios educacionais, se quisermos manter o status de estado mais promissor do Brasil nas próximas décadas.

Reafirmo a importância de considerar as reivindicações do SINTE: 1) a descompactação da tabela salarial, reconhecendo o mérito de quem tem mais titulação e deve receber mais, porque se preparou melhor pra ensinar; e 2) o concurso público para que tenhamos maior número de professores efetivos e com plano de carreira. Evidentemente, isso tem custos que governo e Sociedade tem de decidir se assumirão, sabendo que haverá efeitos no desenvolvimento do estado.

Não obstante, a materialização dos dois pontos não garantirá o objetivo estratégico se não vier acompanhada de uma reforma do modelo. E essa reforma precisa estar pautada em conceitos por sua vez respaldados nos documentos oficiais da Educação brasileira e catarinense. Refiro-me, respectivamente, à Base Nacional Comum Curricular – BNCC e à Base Curricular do Território Catarinense. Esses dois documentos oficiais contém as orientações gerais respaldadas pela LDB e autorizam a nossa proposição aqui.

Precisamos concentrar o esforço na potenciação dos estudantes à promoção de uma mentalidade produtiva, voltada ao desenvolvimento pessoal, local-regional e do País. No livro “Sociologia Produtiva: BNCC, desenvolvimento e interdisciplinaridade”, reportado neste jornal em 26/05/2024, aprofundo o assunto, apresentando um quadro com 44 conceitos à consecução desse objetivo estratégico. Honestamente, não tenho expectativas de curto prazo porque não vislumbro consensos sobre isso entre os agentes educacionais.

De todo modo, os conceitos encontram respaldo na BNCC e no correlato catarinense, por estarem vinculados à ideia-força do desenvolvimento, no âmbito local-regional, de pleno acordo com tais documentos. O quadro conceitual está dividido em quatro categorias: 1) conceitos ácidos (vinculados às demandas do século XXI), metálicos (vinculados ao capital humano), clássicos (ligados à tradição do Ocidente) e republicanos (ligados ao capital social). Esse seria o esboço do modelo, do ponto de vista conceitual.

Do ponto de vista operacional, uma decisão ajuizada de governo e todos os agentes educacionais seria simplesmente seguir o que está dando certo no Brasil: o modelo do Ceará que sempre aparece em 1º lugar no Índice (bianual) de Oportunidades da Educação Brasileira – IOEB. Está à frente de São Paulo, Distrito Federal, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. De modo geral, essa ferramenta avalia as condições oferecidas a um estudante para o seu desenvolvimento educacional.

Nesse índice, o Ceará tem 30 dos cinquenta municípios com os melhores resultados do País em 2023. O estado é referência internacional no Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes – PISA, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Nesse ranking classificatório do desempenho dos estudantes em língua, matemática e ciências, o Brasil fica nas últimas colocações, mas o Ceará se destaca.

Enquanto isso, o município de Sobral – CE é tomado como exemplo pela OCDE. Foi lá que a transformação do modelo educacional começou e se espalhou pelo estado cearense. A OCDE usa o resultado de Sobral e do Ceará separadamente, para demonstrar como o Brasil poderia melhorar seu sistema educacional se replicasse o modelo. É, inclusive, um excelente exemplo de como boas reformas institucionais podem melhorar a Sociedade e promover o desenvolvimento desde o principal ponto de partida: a Educação.

O modelo é baseado em três pilares: 1) Meritocracia: os diretores são escolhidos por seleção baseada em prova, entrevista com psicólogo, currículo e curso de formação – não por indicação partidária, nem mera eleição; 2): Formação de professores e avaliação: há mais de duas décadas o Ceará garante bonificação a professores a partir do resultado da aprendizagem dos alunos; 3) Sistema de avaliação: avaliação permanente e acompanhamento dos estudantes por semestre – não existe aprovação automática.

Em maio último, o secretário de Educação de Sobral, município pioneiro onde tudo começou há três décadas, esteve na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a convite do deputado estadual Mario Motta (PSD). Bela iniciativa, deputado!

A coluna do jornalista Renato Igor, da NSC, 21 de abril último, revela: segundo o secretário Herbert de Lima, não se perde tempo com bobagens como “escola sem partido ou ideologia de gênero”. O papo é desenvolvimento. Atualmente, Sobral ocupa concomitantemente o primeiro lugar no IOEB (2023) e no IDEB (2023) entre municípios com mais de 200 mil habitantes, um feito extraordinário, humanamente possível. É questão de superar o corporativismo e ter vontade política. Mas, insisto: é indispensável a inteligência.