Tribunal de Contas de SC Determina Reforço nas Políticas de Prevenção à Violência nas Escolas Públicas
vítimas fatais
Por Jornal Liberdade 5 min de leitura
Após uma auditoria operacional, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu que o Estado e algumas prefeituras devem intensificar as políticas públicas voltadas à prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública. A medida envolve a Secretaria de Estado da Educação e as Secretarias Municipais de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Criciúma, Lages e Cunhataí.
A auditoria avaliou as ações de prevenção e atendimento a situações de violência nas escolas. As secretarias têm um prazo de 90 dias para apresentar ao TCE um Plano de Ação, com prazos, atividades e responsáveis para otimizar a aplicação de recursos e aprimorar as políticas públicas de prevenção à violência nas unidades de ensino.
De acordo com a Diretoria de Atividades Especiais (DAE), os municípios foram escolhidos com base no número de ocorrências registradas no Painel do Núcleo de Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (NEPRE).
Nos últimos 20 anos, o Brasil registrou 31 ataques a escolas, sendo 58% entre fevereiro de 2022 e junho de 2023. Esses ataques resultaram em 38 vítimas fatais, a maioria delas em escolas de nível médio e em áreas de maior poder socioeconômico.
Entre as recomendações feitas, destaca-se a abertura de concurso público para contratar assistentes sociais e psicólogos, além do monitoramento contínuo de casos de violência nas escolas, com relatório no Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE).
