Sete projetos são aprovados em sessão desta quinta-feira

A sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta quinta-feira (20) contou com Casa cheia e sete projetos de lei aprovados, cinco deles vindo do Executivo e outros dois do Legislativo.

Grande parte dos presentes eram servidores públicos da Prefeitura de São Bento do Sul, que marcaram presença devido ao Projeto de Lei 023/2025, que propõe o reajuste salarial. Nesta sessão, o documento foi lido pelo primeiro secretário Diego Niespodzinski e partirá para a discussão na próxima reunião.

Dentre os projetos do Executivo, destaca-se o 002/2025, que irá alterar a redação da Lei nº 4885, de 3 de novembro de 2023, que adere ao Programa Mais Médicos no município. O documento pede que os valores dos benefícios sejam revistos e aumentados para até R$ 2.430 no custeio de despesas de oferecimento de moradia condigna e R$ 770 para alimentação. O reajuste subiu em torno de R$ 250. Segundo o líder de governo, Joelmir Bogo, o Governo Federal faz o pagamento do salário dos profissionais, que beira os R$ 20 mil, enquanto que o Executivo arca com as necessidades dentro do município. “Atualmente, quatro médicos estão atuando em São Bento do Sul”, completou.

O outro projeto é o 005/2025, que busca implementar a Comissão de Análise e Julgamento de Processos Administrativos por Descumprimento Contratual em São Bento do Sul. A iniciativa pretende instituir uma instância específica e técnica para análise e julgamento de processos administrativos, a fim de tratar cláusulas contratuais e a inexecução de serviços contratados pelo município. De acordo com o Executivo, o projeto é importante para que todos os processos sejam conduzidos com mais agilidade, buscando reduzir atrasos. A vereadora Zuleica Voltolini se mostrou favorável à iniciativa, e, durante a sessão, reforçou que o acompanhamento será feito por servidores efetivos, que já possuem conhecimento sobre o Executivo. Ela também destacou que a iniciativa é importante e necessária, visto que existem diversas obras por terminar em São Bento do Sul. “A morosidade é grande”, afirmou.

Já o projeto do Legislativo 004/2025, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, pede a oficialização das línguas alemã, polonesa e italiana em São Bento do Sul. Conforme consta no documento, o objetivo da ação é valorizar a herança linguística e cultural, incentivar o conhecimento dos idiomas, proporcionar o ensino, entre outras justificativas. “Vários municípios no Brasil estabeleceram outras línguas como cooficiais, como, por exemplo, Pomerode”, afirmou a vereadora. Ela também falou que, a partir da aprovação, novas possibilidades são abertas ao município. “As placas de identificação podem ter outras línguas, além de ampliar a possibilidade de ocorrerem oficinas nas escolas”, justificou. “Essas línguas estão na cidade há mais de 150 anos. Elas não podem morrer”, finalizou.

Sobre o projeto, Zuleica e Joelmir Bogo também se manifestaram. “É uma forma de preservação dessas línguas em nossas casas. Quantos familiares falavam e hoje não falam mais? Nós vamos também poder aprender um pouco mais”, disse. “Quero parabenizar a iniciativa. Esse projeto vai ter o apoio da Casa de Leis”, congratulou Bogo.