Dia da Justiça: 08 de dezembro

No Brasil, o dia da justiça é comemorado em 08 de dezembro. O que é a justiça? Sim, é um conceito filosófico. Isto significa, pois, que tentar conceituar “justiça” é tarefa invencível, dês que o intelectual se verá forçado a empregar no predicado termos tão abstratos quanto aquele a ser definido. Mas para além de uma definição, justiça é uma atividade. Que tipo de atividade? Uma que requer alta qualificação. O direito processual realiza a justiça, na medida em que o mérito da questão se submete a protocolos, procedimentos, e, mais que toda processualística, uma verdadeira gestão da informação. A informação não é apenas o objetivo a ser alcançado, ela é o próprio caminho, a matéria-prima do jurista. O direito, ou as ciências jurídicas, é um âmbito de quefazer humano tão provocante como a ética ou a religião. Aliás, o direito é uma lente poderosa que nos permite visualizar a sociedade e seu funcionamento ou falta dele. Quem é advogado há décadas – e nem precisa tanto, antes disso – tem muita história para contar. Inclusive, temos, ao menos, dois advogados autores aqui em São Bento do Sul, Odemar Baptista e Angelo Vilmar Celeski, que narram sobre suas experiências profissionais. As carreiras do direito, entre elas a advocacia, têm muito a nos ensinar. Todavia, em algumas situações, um processo simples do ponto de vista jurídico traz uma carga sentimental e existencial bastante elevada, ou se tem um processo bastante complicado, que não toca o foro íntimo das partes. Pode haver um processo cujo valor da causa é tremendo, e juridicamente simples, ou um processo de desprezível valor econômico, trabalhoso ao extremo. Para quem acha que a formação bacharelesca é o que vale, faça direito! Para quem acha que o que vale é a “escola da vida”, faça direito! A propósito, não desmerecendo a graduação e as formações que lhe seguem e que lhe são superiores, muito pelo contrário, devo dizer que, por vezes, um único processo, sozinho, demanda mais tempo e trabalho do que uma faculdade. E os profissionais que atuam nos processos dessa natureza não recebem diplomação, mas acredito que, se alguma coisa merece ser chamada de “experiência” esta é uma delas. Muito embora o direito, não sem razão, esteja ligado à ideia de poder e autoridade, a prática do direito deve ser entendida como serviço, resgatando a etimologia da palavra, advogados, promotores, juízes, escrivães, oficiais de justiça, delegados, etc. (a lista é longa) estamos aí para “servirmos à sociedade”. Isto em primeiro lugar, e somente em segundos lugares outras coisas mais, como dinheiro, prestígio, etc. Um das peculiaridades do direito é a capacidade e a necessidade de dialogar com outras áreas. Não raro, instruem os autos de uma lide documentos como: laudo ambiental, laudo geológico, perícia contábil, prontuário médico, prontuário odontológico, projeto de eletrificação, projeto de edificação, estudo social, parecer pedagógico, parecer psicológico, plotagens, ortofotos, levantamentos planialtimétricos, agrimensuras, e por aí afora. Então, os juristas somos forçados a desenvolver uma inteligência dinâmica e transversal, ante um rol tão variegado de informações, a despeito das quais se deve ainda considerar que os dados, cada conjunto deles, têm uma maneira própria de se estruturar e organizar, segundo a sua natureza. Historicamente, e ainda hoje é assim, a classe dos políticos, em nosso país, tem participação maciça de bacharelados em direito. Isso significa que, assim como prezamos pela técnica e nos esforçamos para afastar tudo o que se inquina pela atecnia, ainda nos vemos como os sujeitos responsáveis pelo bem-estar da sociedade e da nação, primando pela justiça, pela paz e pelo bem. Justiça é luz!