Presidente do Legislativo emite nota sobre utilização do espaço da câmara

Presidente Israel de Lima esclareceu sobre acusações feitas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Itaiópolis e Região. Apesar da Nota que seja realizada uma Comissão para tratar do assunto, tendo em vista que coloca em xeque o desempenho de uma servidora da Câmara de Santa Terezinha.

Conforme a nota o presidente do sindicato solicitou espaço diretamente a uma servidora municipal mas não o fez por escrito. Agora se ocorreu o contato com a servidora ela teria informado que o presidente sindical teria que fazer o pedido por escrito, essa é a principal dúvida que deve ser esclarecida.

NOTA DE ESCLARECIMENTO Prezados(as) Terezinhenses:

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, no uso de suas atribuições, em
nome da DEMOCRACIA e da VERDADE, e respeitando a opinião de cada
cidadão, vem externar seu profundo lamento ao episódio ocorrido na data de
ontem (6.12.2022), quando o Poder Legislativo Municipal e os vereadores
terezinhenses foram injustamente acusados, por algumas pessoas, de negarem o
uso das dependências da Câmara de Vereadores ao Sindicato de Servidores
Públicos Municipais de Itaiópolis e Região.
De início, oportuno esclarecer que o referido Sindicato não formalizou
qualquer pedido ao Poder Legislativo, no sentido de solicitar o espaço público,
pedido este que deveria ser protocolizado junto à Secretaria da Casa, apontando a
finalidade do evento, para que o Poder Legislativo pudesse apreciar o pedido e
despachar formalmente.
O que fez o aludido Sindicato, ao que se apurou, foi realizar um contato informal,
diretamente no celular particular de servidora do Legislativo, questionando sobre
a possibilidade de utilização do espaço para realização de Assembleia com os
Servidores Públicos Municipais, o que foi respondido afirmativamente, vez que o
espaço da Câmara pode ser usado para reunião de servidores, cujo objeto atenda
ao interesse público.
Ocorre que o Sindicato não apresentou o pedido escrito, conforme determina a
Resolução nº 001, de 12 de junho de 2017, norma que “DISPÕE SOBRE O
REGULAMENTO DA CESSÃO E DA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA POR TERCEIROS E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, disponível no endereço eletrônico
https://www.camarasantaterezinha.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/2048,
cujo artigo 2º contempla que o Auditório, o Plenário e a Sala das Comissões
podem ser destinados à realização de cursos, congressos, conferências, seminários
e demais eventos técnico-científicos, promovidos pela Câmara de Vereadores e
por órgãos da Administração Direta e Indireta, da União, do Estado e Município,
por entidades privadas com finalidade públicas, desde que adequados às
instalações e não sejam incompatíveis com a natureza de um bem público, e
somente poderão ocorrer em dias úteis, em havendo disponibilidade de horário.

Conforme afirmado, o Poder Legislativo não recebeu qualquer pedido do
Sindicato, e, dessa forma, nem o Presidente, nem a Mesa Diretora, e tampouco os
demais vereadores sabiam da pretensão da entidade representativa dos servidores
públicos, sendo que foi uma surpresa para os vereadores quando começaram a ser
cobrados, especialmente por servidores públicos, de algo que o legislativo jamais
foi provocado.
Vale lembrar que o terceiro interessado em se utilizar do espaço da Câmara de
Vereadores deve dirigir o pedido, por escrito¸ ao Presidente da Câmara de
Vereadores e entregue na Secretaria Administrativa da Casa, em conformidade
com o artigo 5º da Resolução nº 001/2017, devendo conter os requisitos do artigo
7º da referida norma.
Desta feita, na total ausência de pedido encaminhado ao Poder Legislativo,
lamentam-se profundamente as informações distorcidas, as propagações
mentirosas e difamatórias, atitudes que acabam por macular e ofender muita gente
que busca atuar da maneira mais correta, legal e justa para o bem da coletividade.
Não bastasse a ausência de pedido endereçado à Câmara de Vereadores, na
manhã de ontem (6.12.2022) o Poder Legislativo recebeu ligação telefônica de
servidora do Poder Executivo, a qual, dizendo estar orientada pelo Jurídico do
Executivo, sugeriu que a Câmara não cedesse o espaço para o Sindicato, vez que,
após a assessoria jurídica da prefeitura ter atendido servidor público municipal
que recebeu convite do sindicato, estava clara a intenção de que uma das
pretensões do Sindicato seria utilizar do espaço da Câmara de Vereadores como
uma extensão do escritório de advocacia que defende os interesses do Sindicato,
para acertos e tratativas com clientes, o que afastaria o interesse público, além do
que é proibida a utilização de espaços públicos para atendimentos particulares,
captação de clientes, etc., cujas vedações à Advocacia são conhecidas por todos
os advogados.
Assim, além da ausência de pedido para utilização do espaço da Câmara,
presentes indícios de que o espaço público poderia servir como balcão de
negócios, o que afrontaria a correta destinação do prédio público.
É de se registrar, ainda, com extremo lamento, os conteúdos de áudios vazados e
que chegaram ao conhecimento do Poder Legislativo, áudios atribuídos ao
presidente do Sindicato, áudios que acusam e difamam o Poder Legislativo e seus
integrantes, por algo que JAMAIS ACONTECEU. Extraem-se alguns trechos dos
referidos áudios:

“Recebemos um comunicado da Câmara de Vereadores que no dia de
hoje não poderia ser autorizada a utilização do espaço da Câmara, por
nós, pelo Sindicato, e por vocês servidores, por que estaria fora do
horário de expediente.”
“Foi um evento atípico, uma anormalidade, nós não estávamos
esperando por esse cancelamento por parte da Câmara.”
“Talvez tenha aí algum, um ou outro vereador que talvez não goste de
servidor público, e esteja aí fazendo, de repente, uma oposição ao
trabalho do sindicato, ao trabalho dos próprios servidores que estão aí
buscando seus direitos.”
“Talvez a nossa atuação está incomodando algum vereador aí, que tem
poder de deliberação em relação à Câmara de Vereadores. O que
muito nos estranha é que um órgão público, e nós nunca tivemos
problemas de utilizar o espaço da Câmara e agora criou-se esse
entrave, pra gente não poder estar usando.”
“[…] pra vocês cobrarem dos vereadores, o porquê do cancelamento.”
“O nosso trabalho tá incomodando talvez algum vereador que tenha
um alinhamento de repente com o prefeito, e acha que cerceando o
nosso debate, a nossa reunião, o sindicato vai parar de defender o
servidor público.”
…………..
“Acredito que tem gente grande por trás disso tudo, com ódio, né, que
o sindicato está defendendo o servidor, tá buscando o direito do
funcionário, e isso pode ser colocado até em risco a nossa segurança, a
nossa integridade, por que, LIDAR COM IGNORANTE, infelizmente
o ignorante quando ele perde no argumento, ele parte pra violência,
sempre foi assim.”
“Mas alguém aí da presidência, da Câmara, aí alguém que tá é…
embaçando e complicando tudo, porque quer defender o prefeito,
né?!”
“Esse tipo de gente aí a gente não pode duvidar, sabe, pessoal
ignorante, que não consegue fazer o diálogo, daí eles acabam partindo
pra violência.”
“Mas as vezes a gente precisa recuar, então a gente vai preservar a
nossa segurança, né, a nossa integridade física, e a nossa assembleia
nós remarcamos para este ano ainda.”
“Então vamos recuar, e ATÉ VOCÊ PODE JOGAR A
RESPONSABILIDADE PRA ALGUNS VEREADORES DO LADO
DO PREFEITO, QUE FOI ESSAS PESSOAS QUE CANCELARAM
A CÂMARA PRA NÓS HOJE. TÁ BOM?”
Lamentável, sob todos os aspectos!
Na primeira oportunidade em que estiverem reunidos os nove vereadores, definirse-ão quais medidas serão tomadas pelo Legislativo e por seus membros.
Espera-se, no mínimo, uma retratação formal do acusador, porque o Legislativo
Municipal nunca foi e jamais será a “Casa da Mãe Joana”.
O Poder Legislativo reforça que tem o compromisso com o bem da população,
mas não pode ignorar a Lei, assumindo para si o ônus de responder judicialmente
pelos atos que praticar à margem dela.
Importante que a população saiba que temos um Poder Legislativo responsável e
comprometido com a VERDADE, com o cumprimento da LEI. Não podemos
admitir coisas inventadas, maquiavélicas, utilizadas como desculpas para
justificar desorganização própria, para culpar quem não detém qualquer
responsabilidade pela desorganização e pelo dolo de quem propaga
desinformação, razão pela qual condenamos e repudiamos o oportunismo, a
desinformação, a insensatez, o revanchismo, a propagação das chamadas “Fake
News”.
As portas da Câmara sempre estiveram e estarão abertas ao interesse público, para
reinvindicações da população, para os esclarecimentos necessários, para a
DEFESA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
A Câmara de Vereadores entende que toda crítica é bem vinda, DESDE QUE
ESTRIBADA NA VERDADE E AMPARADA EM CONHECIMENTO DE
CAUSA!
Uma sociedade justa, igualitária, equilibrada, responsável, passa pela preparação
de seu povo, pela conscientização, pela busca da verdade, pela busca incessante
da JUSTIÇA! Julgar, criticar, sem o conhecimento necessário é ato de
IRRESPONSABILIDADE. Pior ainda quando se incentiva a propagação de
difamação! Excessos e inverdades nas manifestações podem levar a
consequências indesejáveis, mas acredita-se que os vereadores (os nove, citados
indistintamente) não são perseguidores, e continuarão fazendo o seu melhor, pelo
bem pela comunidade que juraram representar.
Santa Terezinha/SC, em 07 de Dezembro de 2022.
ISRAEL DE LIMA
Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha