Última Sessão Ordinária do ano

Na tarde da quinta-feira (15/12), aconteceu a 63ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, sendo a última Sessão Ordinária deste ano legislativo.
Foram aprovados em discussão única e votação:
Requerimento nº 086 de 2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann solicitando dispensa de interstício.

Requerimento de Informação nº 037 de 2022 de autoria do vereador Adriano Reinhardt ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos requerendo informações sobre a colisão entre equipamentos/veículos ocorrido no interior do pátio da Secretaria de Obras.

Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 293 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino no Município de São Bento do Sul.

Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 308 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, dentro do município de São Bento do Sul.

Em segunda discussão e votação foi aprovado:

Projeto de Lei do Executivo nº 315 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza repasse de subsídio tarifário do sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de São Bento do Sul e abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos no valor de R$ 883.938,87 (oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos).

Após a Sessão Ordinária deu-se início a 11ª Sessão Extraordinária de 2022 onde foram aprovados os projetos:

Projeto de Lei do Executivo nº 311 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza permuta de imóvel de propriedade do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo nº 317 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei nº 4640, de 15 de setembro de 2022.

Projeto de Lei do Executivo nº 318 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que ratifica Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Bento do Sul e a Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

Projeto de Lei do Executivo nº 319 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que altera Lei nº 3.688, de 05 de julho de 2016, que Dispõe sobre a outorga do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo nº 320 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Município de São Bento do Sul a doar ao Consórcio Intermunicipal Quiriri, placas de sinalização turística destinadas ao circuito das araucárias de cicloturismo.

Projeto de Lei do Executivo nº 321 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC.

Projeto de Lei do Executivo nº 322 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que ratifica Termo de Cessão de Uso nº PMSC 00069847/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei do Legislativo nº 080 de 2022 de autoria do Darlan Andre Guliani que denomina Viena, rua do município.

Projeto de Lei do Legislativo nº 081 de 2022 de autoria do Darlan Andre Guliani que denomina Polônia, rua do município.

Projeto de Lei do Legislativo nº 082 de 2022 de autoria do Darlan Andre Guliani que denomina Varsóvia, rua do município.

Projeto de Lei do Legislativo nº 083 de 2022 de autoria do Darlan Andre Guliani que denomina Bavária, rua do município.