Incentivo à ociosidade ou estratégia de desenvolvimento regional?
Com efeito, ante estas considerações, o que nos cabe não é anatemizar os cidadãos, para quem são formuladas as políticas públicas socioassistenciais, mas pensarmos juntos, como viabilizar a aquisição do seu protagonismo existencial, galgando, verdadeiramente, a maioridade jurídica, civil, econômica, social, psicológica e moral. Concordo com o argumento moral de que as pessoas que realizam uma jornada semanal de quarenta horas não ganham tanto mais, para além daquilo que o beneficiário da bolsa x ou y ganha, simplesmente por lhe ser de direito.
Por Israel Minikovsky 14 min de leitura
Estudos indicam que o funcionalismo público deve corresponder a 30%, aproximadamente, da mão de obra empregada de uma economia nacional. Por qual razão? É que além de o servidor público ser peça-chave na entrega da efetivação de direitos e serviços públicos ao cidadão/administrado, ele confere dinamismo à economia quando procura satisfazer suas necessidades, mediante o desembolso de seus vencimentos. Ele gasta no comércio local, mercados, lojas, shopping centers, o comerciante obtém seu lucro, quita suas obrigações tributárias, esse dinheiro retorna ao erário e, novamente, será vertido em folha de pagamento. Em síntese, é a velha filosofia econômica keynesiana. Por que o que gera ou agrega valor econômico a algo são os processos de transformação, em que vemos no resultado final a matéria-prima super processada. O capital é esse recurso financeiro, que dilata a si mesmo, quando atravessa a produção de mercadorias. Porém, o incremento de valor ficaria emperrado ou de nada adiantaria, não fosse o processo de circulação. A expansão da riqueza encontra sua realizabilidade na circulação. Destarte, tudo o que desencadeia circulação de dinheiro ou acelera seu ciclo, concorre para o aquecimento da economia. Dentro desse raciocínio, valha-me recordar que muitos municípios têm como principal porta de entrada de meio de circulação, benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A partir daqui, talvez alguém diga, se é assim tão fácil, seja entregue dinheiro em espécie à população, indistintamente. Bem, neste ponto, nos deparamos com outro axioma econômico: o aumento nominal da moeda não gera riqueza. Por exemplo, se dobrar o volume de dinheiro em circulação, o valor da moeda será reduzido à metade. Dito isto, sabemos que a oferta de recurso haverá de ser parcial. Dessa limitação também se depreende o fato de que algumas poucas pessoas deverão ser contempladas. Emerge a questão: a quem beneficiar? A resposta é simples: devemos beneficiar justamente aos mais carentes, financeiramente falando. Eu já dissera: o critério de aferição do sucesso de um programa social são dois: num primeiro momento, o número de pessoas adicionadas, e, depois, o número de pessoas desligadas. Isto, do ponto de vista socioassistencial. Todavia, não podemos nos esquecer de que essas pessoas que perduram, ao longo do tempo, necessitando dos benefícios estatais de transferência de renda, ativam a economia local com o uso dessa verba. Por conseguinte, a sociedade ou o erário não são afetados. Em alguma medida, o Estado e a coletividade, como um todo, se beneficiam desse modelo. Percebo que, no fundo, os maiores prejudicados são os que não conseguem romper o vínculo de dependência econômica para com o Estado. Com efeito, ante estas considerações, o que nos cabe não é anatemizar os cidadãos, para quem são formuladas as políticas públicas socioassistenciais, mas pensarmos juntos, como viabilizar a aquisição do seu protagonismo existencial, galgando, verdadeiramente, a maioridade jurídica, civil, econômica, social, psicológica e moral. Concordo com o argumento moral de que as pessoas que realizam uma jornada semanal de quarenta horas não ganham tanto mais, para além daquilo que o beneficiário da bolsa x ou y ganha, simplesmente por lhe ser de direito. Suavizo essa situação recapitulando a noção de que o emprego formal, em parte, reflete a demanda gerada pela existência e disposição do recurso de que vimos falando acima. Aquele que tem saúde, erga as mãos ao céu pela sua condição, ao invés de defender que é antiético o Estado subsidiar medicamento ao seu vizinho. Afinal, seu filho que frequenta curso de saúde humana, na universidade, poderá trabalhar num laboratório que celebra contrato de fornecimento de medicação para entes públicos. Capisce?