A direita no Brasil e no mundo e a tolerância à corrupção

Em 10 de fevereiro de 2025, Donald Trump assinou uma ordem executiva determinando a suspensão, senão a revogação, da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, o que seria uma tradução livre de “Foreign Corrupt Practices Act”. Enquanto em vigência, o aludido diploma legal proibia que empresas ou pessoas físicas, com vínculos nos Estados Unidos da América, subornassem ou oferecessem presentes a autoridades do exterior, como meio de obter negócios no estrangeiro. Sob a alegação de que essa norma prejudica empresas estadunidenses, ela foi defenestrada do ordenamento jurídico ianque. Não sendo mera coincidência, no Congresso Nacional brasileiro, parlamentares de direita se articulam para alterar dispositivos da lei conhecida como “Ficha Limpa”, no afã de reabilitar eleitoralmente o condenado Jair Bolsonaro. A ideia seria reduzir a dosimetria da pena, dado que o que torna alguém impedido de concorrer é a extensão temporal da condenação. Bolsonaro atraiu sobre si os holofotes, em outubro de 2021, aquando da aceitação de joias ofertadas pelo príncipe da Arábia Saudita. É preciso desmantelar as leis de anticorrupção, justamente porque o modo de fazer política da direita não se coaduna com os ditames de qualquer padrão de moralidade minimamente sólido e consequente. Recuperemos a noção de que esses, que agora precisam torcer a legalidade e a justiça para autofavorecimento, elegeram-se sobre o sapateado que prometia acabar com a corrupção na política e que entendia os cidadãos contemplados com recursos socioassistenciais como vadios e mal-acostumados. A idoneidade que se exige de políticos de esquerda parece não aplicar-se aos de direita. Como se eles tivessem direito adquirido de poder nos trapacear, como sempre fizeram. Além de malferir a eticidade que deve cingir os fazeres da polis, a situação escancara a ausência de isonomia entre os cidadãos, afrontando a igualdade insculpida na Carta Constitucional, de lá e de cá. Poder corromper e ser corrompido para eleger-se, traz consigo resultados funestos, pois aquele ingrediente, que ingressa como mediação, fará parte do produto final. Meios ilegítimos redundam em fins ilegítimos. Se um segmento social, por mais privilegiado que seja, necessita de regras à parte para cumprir sua função social, é bem provável que ele se sirva da coletividade, e não à coletividade. Presentes a políticos de outras nações é propina. É o tipo de presente que parece ser de graça, mas, ao contrário, é o mais caro que existe. É toda uma sociedade que paga o seu preço amargo. Desregulamentar a fiscalização sobre a conduta de políticos é um duro golpe, não só ao direito penal, mas à democracia. Democracia de verdade é aquela em que há controle social e participação social. É paradoxal e incompreensível que afrouxemos os critérios justamente para aqueles que promovem o arrocho da existência do trabalhador. Participar ativamente da vida política do país é um direito de todo cidadão. E a única imposição para quem almeja trilhar essa vereda é a observância de todas as leis pátrias e do direito eleitoral. Sempre que flexibilizamos o adimplemento de um comando do legislador, estamos aquiescendo ao absurdo, à quebra de paridade de oportunidades, estamos derribando os fundamentos da civilização. Grave, gravíssimo! Se a direita carece de transgredir a norma para lograr eleger-se, ela é menos organizada do que a esquerda, tão deplorada por ela. É a diferença, para fins de analogia, entre enriquecer trabalhando e enriquecer assaltando. A ineficiência de todo e qualquer sistema de pensamento, seja de direita ou de esquerda, reflete a natureza humana decaída. Entretanto, a esquerda traz consigo o mérito de insistir na organização do Estado, na valia da lei e das garantias jurídicas, na não desimportância da formulação e aplicação de políticas públicas, na transparência e cumprimento das leis em geral. A corrupção está umbilicalmente ligada ao abuso de poder econômico. Isto porque, a própria verba, para campanha e outros fins, é auferida mediante infringência de dispositivos legais. A fraude eleitoral, pari passu, ladeia-se pela fraude econômica, sendo igualmente verdadeira a recíproca inversa. O direito é o lado externo da ética. Uma essência, sem existência, fica reduzida a uma enteléquia, e perde efetividade. Assistir a essa balbúrdia legislativa, e continuar votando em políticos desse jaez, reflete problemas sérios de caráter, em foro individual e coletivo. Contra uma moral dessa natureza, pérfida, feita para escravos, em que o opresso passa a amar a escravidão e a opressão movidas contra si mesmo, é que se insurgiu Friedrich Nietzsche. Eu, por minha vez, não fico surpreso ou admirado, em testemunhar os insetos votarem no inseticida, afinal, inseto não pensa. É o tipo de coisa que só A Metamorfose de Franz Kafka consegue explicar!