O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei (PL) 393/2023, de autoria do deputado Lucas Neves, que permite o controle populacional e manejo sustentável do javali europeu no estado. A legislação, aprovada com emenda de Marcius Machado, exige a autorização do proprietário para realizar o controle do animal em propriedade rural, abrangendo perseguição, abate e captura do javali-europeu. O controle pode ser feito por caça, armadilhas ou métodos aprovados por órgão ambiental. O objetivo é combater a superpopulação de javalis, causadora de prejuízos à agropecuária catarinense. O deputado Lucas Neves busca regularizar o controle populacional com base na Constituição Federal.
Lucas Neves pediu a rejeição da emenda de Marcius Machado, alegando possíveis inconstitucionalidades, já que uma lei federal de 1967 garante ao proprietário proibir a caça em sua propriedade. Marcius Machado, defensor da caça do javali, apresentou a emenda devido a reclamações de agricultores sobre caçadores sem autorização e relatos de caça ilegal de animais silvestres. O deputado foi ameaçado de morte por sua posição e criticou a falta de análise do projeto pela Comissão de Proteção dos Animais, da qual é presidente.
O PL recebeu apoio e críticas de parlamentares. Lunelli reconheceu casos de caçadores sem autorização, defendendo o controle pelos proprietários. Marquito e Delegado Egídio manifestaram-se contra o projeto, destacando a falta de debate e questionando a eficácia da caça para controlar os javalis, além de criticar a ausência de discussão na Comissão de Proteção dos Animais.
Por outro lado, Altair Silva, Massocco e Camilo Martins apoiaram a iniciativa, destacando sua importância para a economia e o controle sanitário. O PL foi aprovado por 25 votos a favor, quatro contra e uma abstenção, enquanto a emenda de Marcius Machado foi mantida por 20 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. O projeto passará pela votação da Redação Final antes de ser analisado pelo governador.
