Audiência pública em Canoinhas debate projeto sobre classificação do tabaco nas propriedades rurais

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina promoveu, na tarde da sexta-feira (11), uma audiência pública em Canoinhas para discutir o Projeto de Lei (PL) 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que trata da classificação do tabaco diretamente nas propriedades rurais. O evento ocorreu na Associação dos Servidores Públicos do Município de Canoinhas (Asemca) e reuniu cerca de 600 pessoas, entre produtores rurais, lideranças políticas e representantes de entidades da região do Planalto Norte.

O debate foi realizado por solicitação da Comissão de Agricultura e Política Rural da Alesc. O PL 10/2023 propõe que, a pedido do agricultor, a classificação das folhas de fumo — hoje feita exclusivamente pelas empresas compradoras após a entrega do produto — possa ser realizada na própria propriedade rural. Isso permitiria ao produtor maior liberdade de negociação, inclusive com a possibilidade de buscar outro comprador caso discorde do preço oferecido.

A proposta também prevê a possibilidade de arbitragem, em caso de divergências na classificação, com indicação de um terceiro avaliador, definido em consenso entre as partes. Os custos com os materiais necessários para a classificação na propriedade seriam de responsabilidade da empresa compradora e/ou processadora do fumo.

De acordo com o autor do projeto, deputado Sargento Lima, o objetivo é dar mais autonomia aos produtores.
“Queremos trazer justiça ao homem do campo. É uma legislação que já avançou no Rio Grande do Sul e que agora queremos trazer para Santa Catarina. O agricultor deve ter o direito de vender para quem quiser, e as empresas também devem estar preparadas para lidar com essa liberdade”, afirmou.

Durante a audiência pública, foram comuns as manifestações de produtores rurais em favor da aprovação do PL 10/2023. Esse foi o caso de Vilmar Martins de Oliveira, do Morro do Taio Santa Terezina.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, onde recebeu o apensamento de outras duas propostas semelhantes: o PL 38/2023, do deputado Altair Silva (PP), e o PL 276/2024, do deputado suplente Rodrigo Preis (PT). Presente à audiência, o vice-presidente da CCJ, deputado Rodrigo Minotto (PDT), informou que pediu vistas ao projeto para permitir o recebimento de novas sugestões. Ele ainda anunciou a intenção de ampliar o debate para o Sul do estado, outra região com forte presença da fumicultura.

Lideranças políticas também pediram a aprovação do projeto. “Este projeto representa uma garantia maior e uma oportunidade melhor para o produtor poder escolher o momento em que ele vai fazer sua venda. E no Planalto Norte temos vários municípios que têm entre sua principal fonte econômica a produção do tabaco, então para a nossa economia regional e municipal essa legislação é extremamente importante e queremos que ela seja, de fato, aprovada”, ressaltou a prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel (PL).