Cadastro de condenados por violência contra mulher vai ao Senado

Segue para o Senado o projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), aprovado na quarta-feira (12) pela Câmara. O projeto, de autoria da deputada Sivye Alves (União-GO) e relatado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), foi aprovado sem objeções. O relator afirmou que o cadastro orientará as mulheres sobre agressores reincidentes. A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) elogiou a iniciativa, destacando seu impacto nas políticas de proteção às mulheres.

O cadastro incluirá condenados por crimes como feminicídio, estupro, lesão corporal, e violência psicológica, contendo nome, documentos de identidade, filiação, identificação biométrica, fotografia, impressão digital e endereço residencial. O Executivo federal gerenciará o cadastro, com atualizações periódicas e informações compartilhadas entre estados, Distrito Federal e municípios. O nome dos condenados permanecerá no cadastro até o fim da pena ou por três anos, se a pena for menor.

Agência Brasil – Brasília