Na sessão desta quinta-feira (27), a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei do Executivo, sem necessidade de primeira ou única discussão.
O Projeto de Lei 31/2025 transfere a Fiscalização de Posturas da Secretaria de Planejamento e Urbanismo para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. A mudança busca melhorar a integração entre fiscalização e incentivo ao empreendedorismo, tornando o processo mais ágil e eficiente. O vereador Joelmir Bogo destacou que essa prática já ocorre na gestão municipal, mas agora será oficializada.
Já o Projeto de Lei 32/2025 autoriza um crédito especial de R$ 320 mil, proveniente do superávit financeiro, para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. O valor será destinado à ampliação do serviço de transporte especial porta-a-porta, voltado para trabalhadores, estudantes e pacientes com mobilidade reduzida. O serviço, operado pela Coletivos Rainha com agendamento prévio, foi elogiado pelos vereadores Zuleica Voltolini e Rodrigo Vargas, que ressaltaram sua importância para a inclusão social e acessibilidade.
