Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento
A proposta será enviada à sanção presidencial
Por Cauan 2 min de leitura
Na quinta-feira (12/09), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1847/24, que estabelece uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores e para a cobrança integral do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. A proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente, ajusta as alíquotas do INSS gradualmente até 2027 e prevê medidas para compensar a perda de arrecadação, como a atualização do valor de imóveis e a regularização de bens não declarados. Empresas beneficiadas pela desoneração devem manter um número médio de empregados, sob pena de perder o benefício.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
