Da filosofia na decisão do STF

O Supremo decidiu de forma a garantir um pouco mais que as dívidas sejam quitadas e cobradores tenham mais um meio de execução. A decisão recente fará com que se pense mais antes de não cumprir com as dívidas. Também se pode no passaporte e ainda prejudicaria em concurso público. Fato é que as pessoas que têm fama de devedoras têm de mudar a sua filosofia, antes que sua vida vire um labirinto. Na Grécia antiga havia o mito do Minotauro, onde este estava em um labirinto, um monstro. Agora as pessoas encontram um novo monstro, mas que devem administrar numa boa educação financeira, ou terão de andar de bicicleta, aplicativo ou transporte público.  Também isso pode ser um alívio para comerciantes e pessoas que podem usar de mais um meio de coerção, a fim de que uma cobrança tenha um dia resultado. Os negócios já sofrem para se manter ativos, e com essa decisão se poderá lançar mão de novas forças para se ver quitado de uma dívida. Também além de suspender a carteira de motorista, o STF disse valer o artigo do Código de Processo Civil, ou seja, ser Constitucional, em medidas como proibir de se fazer concurso público, ou outras coercitivas. De forma semelhante pode estar a OAB ao proibir condenados por violência contra a mulher, a ingressar em seus quadros da Ordem. Com o tempo ganharemos a responsabilidade a que filósofo Immanuel Kant falava de sobre o dever, de modo que a norma esteja racionalmente para nós, e cumpramos pelo dever mesmo, e não pela recompensa que daria cumprir a lei. O momento de maturidade coloca uma grande força para a cobrança e execução, de modo que a frota de veículos e motoristas é imensa em qualquer cidade ou região, sendo que muitos trabalham com veículos, de modo que essa restrição lhes faça pagar a conta, para voltar a se locomover. Talvez pareça meio draconiana a decisão, porém os tempos exigem maior responsabilidade e educação financeira, o que reflete também em escolas, onde hoje temos a disciplina, como matemática, química, biologia e outras, e os jovens estudam sobre dívidas, créditos, juros, formas de investimento etc, nas escolas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941 se trata do que ocorreu, que questionava contra essa suspensão de CNH, e não se pode falar em motivo político, uma vez que a ação vem do PT. Uma vida mais estoica será exigida, a fim de que não se supra o orgulho com dívidas impagáveis, para se manter o status e as aparências, quando se deve para pessoas. O mundo da economia e negócios depende de confiabilidade e segurança jurídica. Essa decisão do STF foi uma boa resposta para os bons pagadores. Contrariamente a cultura geral, que mantém dívidas e financiamentos que não acaba quitando, os negócios caminham para uma maior simplicidade de vida, para uma realidade compatível a sua real renda. O mesmo se diga de apreensão de passaporte, pois uma vez podendo pagar viagens, ou fugir de credores em viagens, se pode pagar as dívidas a que se anteriormente se comprometeu. Uma mudança de paradigma no jeito que se lida com as finanças, isso que resulta em uma decisão que ocorreu. Por outro lado, o brasileiro dará um jeitinho, negociando motoristas, ou evitando autoridades. A filosofia dos devedores terá de se aperfeiçoar, e os bons pagadores serão prestigiados. Mas o juiz mesmo assim deve aplicar a medida menos gravosa, e somente em casos mais graves parece que haverá a necessidade dessa suspensão de carteira, sendo assim dentro de proporcionalidade. 

Mariano Soltys, advogado e filósofo