Deu entrada na Câmara de Papanduva o projeto de convenio para emissão de RG no município
Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Por Jornal Liberdade 4 min de leitura
Na sessão do dia 25 de março de 2025, a Câmara de Vereadores de Papanduva recebeu o Projeto de Lei Complementar nº 0003/2025, que autoriza o município a firmar acordo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Científica. O objetivo é descentralizar a atividade de inserção de dados de identificação civil, facilitando a emissão da Carteira de Identidade Nacional.
Atualmente, os moradores de Papanduva precisam se deslocar para municípios vizinhos para obter o documento, gerando transtornos e custos adicionais. Aprovado o projeto pelos vereadores, a expectativa é de que o serviço passe a ser oferecido na própria cidade.
O prefeito Tafarel Schons destacou a importância da medida: “Estou ciente desse problema desde o início do meu mandato, mas, respeitando os prazos e a burocracia legal, agora, com a aprovação do convênio na Câmara, esperamos que nos próximos meses os RGs já possam ser emitidos aqui no município, resolvendo essa questão”, comentou.
A votação do projeto deve ocorrer na próxima terça 1 de abril, e a aprovação promete agilizar e facilitar o acesso à documentação civil para a população de Papanduva.