Dia do Funcionário Público Municipal: 20 de setembro

No último dia 15 de setembro (de 2024) completei dez anos de serviço público. Mesmo quem nunca trabalhou na iniciativa pública tem a sua própria visão a respeito da administração pública, e do funcionalismo, que movimenta a sua alma, a burocracia. Então, fazer um passeio por essa seara cuja duração equivale a uma década, significa angariar um duplo olhar: o de quem está de fora e o de quem está por dentro. O gestor público contrai a responsabilidade de gerir as coisas mais diversas entre si. Entretanto, a gestão de praticamente tudo converge para a gestão da informação. Por mais inquestionável que se apresente a materialidade do exercício das atribuições administrativas, fato é que, como toda outra administração, administração pública é uma atividade predominantemente mental. Por mais que a iniciativa privada seja tomada como referência, fica claro, ao menos para mim, que o primeiro setor, o setor público, não é para leigos ou amadores. O desempenho de nossas funções leciona que, frequentemente, a qualidade do serviço prestado importa muito mais do que sua mensuração quantitativa. Considerando-se as três esferas administrativas, União, Estado e Município, logo se percebe que a administração municipal acha-se na borda, mais diretamente em contato com o cidadão para o qual encontra sua razão de existir. É nessa zona proximal, entre a papelada da burocracia e o cotidiano das pessoas com suas especificidades e necessidades, que adquirimos conhecimento significativo existencialmente, o que, na mor parte das vezes, apelidamos de experiência. O preconceito existe para compensar a falta de conhecimento. Mas conhecendo-se bem o universo do funcionalismo público, logo emerge sua relevância e mesmo imprescindibilidade. O servidor público não é um parasita. Ele é um trabalhador sem qual atuação torna-se impossível a realizabilidade de todos os demais fazeres da iniciativa privada. Ele não produz, fisicamente falando, contudo estabelece as condições a partir de que é viável produzir. O funcionalismo é o segmento chave sem o qual inexiste sociedade organizada, seja essa organização política, jurídica, econômica, social, ou infraestrutural. Nisso também há um paradoxo: quando, na qualidade de cidadãos, em busca de um serviço, parece que a administração pública está de costas para nós, mas, quando investido de um cargo público, você recebe as demandas e as pessoas demandantes, se sente forçado a compreender a todos, nos mínimos detalhes. Uma das experiências mais gratificantes dentro do serviço público é a cooperação, quando ela ocorre. É muito bom poder contar com a pessoa que labora ao seu lado, e excelente trabalhar em rede, quando outras secretarias e outros departamentos sintonizam com os mesmos valores e entendimentos. Quando, na qualidade de advogado, aciona-se o Executivo, em prol do seu cliente, para adimplir um direito, fica-se tomado pela admiração ante a não prestação espontânea. Estando dentro do Executivo, surpreende-se com a dificuldade de implementar um projeto, eis que vigora uma sentença judicial opondo-se à prossecução do referido. Com efeito, o profissional que pôde assentar-se em cadeiras de diferentes funções, perspectivas e vieses, dá-se conta de que tudo concorre para contrapesos e equilíbrios, como preconizara Montesquieu. Não atendemos súditos, atendemos cidadãos. Não somos uma elite, somos servidores. A atuação na Secretaria Municipal de Assistência Social indica que o maior problema nem sempre é falta de patrimônio e renda, mas a carência econômica se vincula a uma circunstância tão complexa que consome em excesso recursos financeiros, ou até impede a pessoa de desenvolver atividade remunerada. E a missão do serviço público é processar essa demanda complexa e transversal, para que o cidadão possa ingressar e permanecer no mercado de trabalho. Como integrante da Comissão de Sindicância, percebo que são raros os casos de má-fé por parte do servidor. Muitos dos erros partem do desejo de acertar. Frequentemente, imperícias refletem a não oferta da necessária capacitação. Em geral, o servidor está ciente das suas prerrogativas, sem paralelo na iniciativa privada. Sendo assim, procura zelar pela sua manutenção no respectivo cargo. Digno de encômio é o constituinte, que fixou critério objetivo para investidura em cargo público, o que não apenas se compatibiliza com a estabilidade, mas nela encontra a sua mais perfeita completude. De mim a sociedade exige competência e aptidão intelectual, como garantia requeiro pairar acima dos fenômenos eleitorais, mutantes por natureza. Minha trajetória tem sido de muita luz!