Escala 6×1

Tramita, no Congresso Nacional, PEC da autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que visa abolir a escala 6×1, ou seja, a semana em que seis são os dias trabalhados e apenas um destina-se ao descanso. A ideia seria reduzir a jornada semanal de 44 horas para 36. Essa iniciativa legal vem ao encontro da campanha VAT – Vida além do Trabalho, articulada por Ricardo Azevedo, vereador do Rio de Janeiro. Entrecruzam-se fatores jurídicos e econômicos. O Brasil tem baixa produtividade. O trabalhador brasileiro precisa de cinco horas para fazer o que o norte-americano faz em uma, precisa de quatro horas para fazer o que o europeu faz em uma, precisa de uma hora e meia para fazer o que o chinês faz em uma. Proporcionalmente, reduzir a carga horária corresponde a diminuir ainda mais a produtividade do trabalhador nacional. Para o empresário, a jornada reduzida impactará a folha de pagamento, ou seja, para manter o mesmo patamar de funcionamento das suas atividades, terá de desembolsar mais. Nunca perdendo de vista que, sempre o empresário repassa custos ao consumidor final. Então nós mesmos teremos de arcar com esse encarecimento: o que ganharemos como trabalhadores gastaremos como consumidores. Por outro lado, o trabalhador terá a faculdade de manter a sua carga horária, se assim o desejar, com a diferença de que essas horas adicionais trabalhadas serão quitadas na qualidade de extraordinárias, com majoração sobre a base da hora ordinária. Parte dos trabalhadores liberados com a redução da jornada buscará ocupar esse tempo com outra atividade. Por isso, a produtividade aumentada, que seria de se esperar do descanso prolongado, não se fará notar, pois o tempo adicional não será usado como ócio. E sempre que há mais pessoas buscando por emprego, a tendência dos salários é de queda. Nunca é demais lembrar que, sempre que ocorre um encarecimento para abarcar as relações sociais dentro da formalidade, como efeito colateral se verifica um aumento da informalidade. É de se reconhecer que uma jornada muito longa do trabalho resulta em ausência de bem-estar, danos à saúde física e mental, e contato familiar escasso. Com a dinâmica atual da pirâmide demográfica, é oportuno zelar pelo descanso do trabalhador, para que o seu corpo possa se recompor, evitando aposentadorias por invalidez ou o gozo de auxílio-doença. Caminhamos para a escassez de recursos humanos, não nos esqueçamos disso. Nem todas as pessoas beneficiadas com a redução da carga horária de trabalho usarão esse tempo para os estudos. Contudo, dentre as mais variadas maneiras de usar esse tempo adicional, uma delas é voltar-se aos estudos, o que tem o mérito de capacitar o trabalhador, e fazer com que ele seja mais assertivo no tempo trabalhado. Assim sendo, o tempo de descanso potencializa o tempo de trabalho. Se o empregador se vir forçado a contratar novos funcionários para cobrir a lacuna na carga horária, não nos esqueçamos de que esses novos contratados receberão salários, e esses salários movimentarão a economia local. Na Câmara Federal, Erika já contabiliza mais de duzentas intenções de voto a favor da sua PEC. E número considerável destes parlamentares é de empresários. O que sugere que a alteração não esbarra na inviabilidade econômica. O de que se trata é de uma repartição mais justa da riqueza entre as classes sociais, e uma reorganização do trabalho socialmente realizado. Manter a jornada semanal dentro de 40 horas estaria muito bom. Esse referente de 36 horas seria uma margem para transigir dentro de uma lógica de barganha e ficar entre os extremos, respectivamente, 36 e 44, gravitando em torno da mediana de 40. A reforma trabalhista de 2017 redundou em dois serviços, o de desfazer e o de refazer. Qual lebrão, que corre em círculos para despistar os cães, e voltar exatamente para o ponto de onde se partiu, assim deambula o legislador federal. Essas idas e vindas assinala a diferença ideológica entre esquerda e direita, mas o povo insiste em não entender estas coisas. Essa PEC está sendo debatida ao mesmo tempo em que o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) propõe projeto para findar com os supersalários de alguns servidores públicos, que não apenas recebem muito além do teto, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas ainda contam com período de férias estendido. Nesse momento, ainda ocorre a discussão do arcabouço fiscal, racionalizando o uso de verba pública e contendo gastos que desequilibram as contas do erário, exibindo à sociedade incentivos fiscais bilionários em prol de grandes empresas e do agronegócio, para que o pagante dessa conta não seja o recebedor do salário mínimo ou do bolsa família. Nunca antes, os cidadãos brasileiros, vimos uma discussão posta em pratos tão limpos. Transparência é coisa que reluz!