Execução de projetos ferroviários em Santa Catarina com investimentos aproximados de R$ 13 bilhões será objeto de acompanhamento do TCE/SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fará o acompanhamento dos contratos para a elaboração de projetos ferroviários. Com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 13 bilhões, o Governo do Estado pretende realizar obras estruturantes para a melhoria e a expansão do sistema logístico catarinense e para o aumento da capacidade produtiva e da competitividade econômica. A providência foi determinada pela Decisão Singular 768/2023, do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator do processo de levantamento (@LEV 22/80027709) realizado pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). 

Será acompanhada a regularidade da execução de dois contratos firmados, em outubro de 2022, pela Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias: um no valor de cerca de R$ 26 milhões, que trata do Projeto Básico do Corredor Ferroviário de Santa Catarina — trecho de 319 quilômetros entre Correia Pinto e Chapecó —, a ser desenvolvido pela empresa Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A.; e o outro no valor R$ 6,5 milhões, que tem como objeto o Projeto Básico e Executivo da Ferrovia dos Portos — trecho de 62 quilômetros entre Araquari e Navegantes —, a cargo da Prosul Projetos Supervisão e Planejamento Ltda. 

Em seu relatório, o conselheiro Adircélio salienta que a ação do TCE/SC permite a correção preventiva, além de possibilitar a melhor destinação de recursos públicos nas obras, especialmente quando se trata de projetos de grande envergadura e com um montante significativo de recursos envolvidos. “No contexto atual, em que a busca por melhorias no sistema logístico, na expansão da capacidade produtiva e no aumento da competitividade econômica se tornaram imperativos para o desenvolvimento de uma região ou de um país, o acompanhamento se torna uma medida estratégica, a fim de garantir que os recursos sejam empregados de forma eficiente e que os resultados esperados sejam, de fato, alcançados”, enfatiza o relator.