Filosofia e Direito

Saiu portaria do governo para desenrolar dívidas 

Saiu essa semana a portaria do governo, onde se criou o programa Desenrola Brasil, referente a pessoas físicas nesse programa emergencial de renegociação de dívidas financiadas. Como se sabe, grande parte dos brasileiros, senão a maioria da população, está endividada. Isso ocorreu por uma série de fatores, e em especial, por necessidade econômica mesmo, haja vista a renda baixa do brasileiro, despesas que são muitas vezes de emergência, e mesmo a pandemia. Nem todas as pessoas seriam estoicas, resilientes, ou mesmo ascéticas, a fim de manter uma vida unicamente sujeita a sua renda e recursos usuais, Usar do crédito, empréstimos, financiamentos, etc, é quase que obrigatório, uma vez que doutro modo não se consegue acessar bens básicos, no tempo que se necessita. Filósofos do passado já lidam com tudo isso, apesar de ser uma sociedade menos capitalista que a nossa, mesmo assim existe uma lição que fica. Thomas Sowell disse que a primeira lição da economia é a escassez. O fato de se ter sua dívida em programa de proteção ao crédito, ou como se fala, ter o nome sujo, protestado, acaba por barrar novos investimentos e créditos. O programa Desenrola Brasil vem para superar isso, já baixando, ou retirando esses débitos positivados em dívidas de até R$ 100,00 (cem reais), sem precisar fazer nada. Já limpa o nome até cem reais, automaticamente. Assim, para quem já tem essa dívida de até cem reais em algum lugar, esta pode ser liberada de algum registro. Também o programa se destina a renegociação de dívidas de até R$ 5000,00 (cinco mil reais), que tenham sido inscritas até 31 de dezembro de 2022. Já na renegociação, existem as faixas, sendo a faixa 1 de renegociação de no mínimo com parcela de R$ 50,00 (cinquenta reais), juros de até 1,99% ao mês, e para pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritas no cadastro único,  dentre outros fatores. Já na faixa 2 é para quem tem renda de até vinte mil reais. Fato é que o programa Desenrola Brasil vem em boa hora, para que as pessoas venham a limpar seu nome na praça, bem como para fazerem novos negócios, investirem, buscarem crédito e levarem a vida pra frente. Mesmo vindo após outro programa, que se referia ao carro popular, ou a desconto de preço em automóveis, esse já fica mais acessível a maior parcela da população, além de que movimenta a economia, uma vez favorece que as pessoas busquem solucionar sua situação financeira junto a instituições financeiras. 

Mariano Soltys, advogado e filósofo