Grandes empresas da região deixaram de recolher R$ 480 milhões por causa das isenções

Em 2022, o município de Criciúma deixou de receber aproximadamente R$ 165 milhões em repasses de impostos devido às isenções fiscais oferecidas pelo Governo de Santa Catarina a setores como a indústria, o agronegócio e importações/exportações. Paralelamente, grandes empresas da região deixaram de pagar cerca de R$ 480 milhões de ICMS ao Governo do Estado por conta dessas isenções fiscais.

Esses valores foram estimados pelo economista Maurício Mulinari e refletem as verbas que deveriam ser repassadas aos municípios catarinenses. Sem as isenções fiscais, Criciúma teria cerca de R$ 165 milhões a mais para investir na saúde e na educação municipais, montante que representou cerca de 8% do total arrecadado pelo município em 2022.

Durante um debate, Neto Puerta e Ellen Pereira, ambos da diretoria do SINJUSC, participaram da discussão. Jucélia Vargas, professora da rede municipal de Criciúma e presidenta da Confetam-Cut, comentou que esses recursos poderiam ser destinados a postos de saúde e creches, melhorando a vida de muitos cidadãos. No entanto, segundo ela, o prefeito e a maioria dos vereadores de Criciúma não abordam o tema e continuam apoiando Jorginho Mello.

Geraldo Paes Pessoa, analista-tributário da Receita Federal e titular da delegacia do Sindireceita de Florianópolis, afirmou que a renúncia fiscal decorrente das isenções pode enfraquecer a capacidade do Estado de enfrentar crises, deixando milhares de pessoas em extrema vulnerabilidade.

Essas questões foram debatidas no evento realizado pelo Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público em 10 de maio, no Siserp-CCR em Criciúma. Essa iniciativa faz parte das ações do Fórum que buscam regionalizar o debate sobre os prejuízos causados pela política de isenções fiscais do Estado de Santa Catarina.