Ministério da Fazenda reduz tarifa de importações até 50 dólares
A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de courrier e independe se o remetente é pessoa física ou jurídica.
Por Jornal Liberdade 2 min de leitura
O Ministério da Fazenda reduziu a zero a alíquota de importação a partir de 1º de agosto para compras até 50 dólares quando empresa de comércio eletrônico for participante do Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal.
A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de courrier e independe se o remetente é pessoa física ou jurídica.
A Instrução Normativa , que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme com foco na modernização das regras aplicáveis às operações de comércio eletrônico de exterior, já está publicada no Diário Oficial da União.
