Os técnicos da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do Tribunal de Contas, vão avaliar a viabilidade dos modelos de transporte público gratuito que estão em vigor em seis cidades catarinenses.
Para isso, solicitaram documentos das prefeituras de Forquilhinha, Garopaba, Imbituba, Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú e Bombinhas. A intenção é iniciar a análise da documentação até o final deste mês.
A iniciativa do TCE/SC partiu da constatação de que há um considerável número de prefeituras que adotaram o sistema ou estudam oferecer o transporte com tarifa zero no Estado. A área técnica pretende avaliar o impacto no cotidiano dos municípios e dos cidadãos, conhecer as condições de licitações existentes, execução e fiscalização dessa prestação de serviço, analisar a viabilidade da implantação da tarifa zero e a sustentabilidade econômica da política pública.
Atualmente 67 municípios oferecem a tarifa zero no transporte público no país, em outros sete municípios, a gratuidade é parcial.
