MPSC alerta: Rifas e práticas semelhantes na internet podem configurar infrações penais
"Não clica que é golpe"
Por Jornal Liberdade 7 min de leitura
Nos últimos anos, rifas e ações entre amigos migraram dos tradicionais bilhetes de papel para o ambiente digital. Contudo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alerta que, quando não legalizadas, essas práticas podem não apenas configurar infrações penais, mas também servir de armadilhas para golpes. O alerta é parte da campanha “Não clica que é golpe”, desenvolvida pelo MPSC.
Em tempos passados, rifas realizadas com blocos de papel já suscitavam dúvidas quanto à veracidade dos sorteios. Agora, no ambiente digital, essa prática se intensificou, movimentando grandes somas de dinheiro, sem fiscalização adequada. Nos últimos tempos, diversas figuras públicas foram alvo de investigações por utilizar rifas como método de lavagem de dinheiro. Prêmios luxuosos, como carros, apartamentos e joias, são anunciados para atrair os apostadores. No entanto, em muitos casos, os sorteios não são reais, e os prêmios não são entregues.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, explica que é comum ver os golpistas entregando prêmios menores para construir credibilidade e enganar mais pessoas. Em relação aos prêmios maiores, alguns casos envolvem simulações de entregas que nunca aconteceram.
As práticas ilegais de rifas e sorteios são regulamentadas pela Lei n. 5.768/71, que proíbe a distribuição gratuita de prêmios, a menos que haja autorização do Ministério da Fazenda. Para promover legalmente uma rifa, é necessário que a entidade organizadora seja sem fins lucrativos e esteja devidamente regularizada.
O MPSC alerta que, ao participar de rifas e sorteios on-line, os consumidores devem estar cientes dos riscos envolvidos e da falta de segurança jurídica. Afinal, muitas dessas iniciativas podem configurar jogos de azar, sem garantia de que os sorteios e prêmios sejam reais.
Lembre-se: Não clica que é golpe!
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