MPSC apura quais ações de melhoria serão realizadas na Serra Dona Francisca

O inquérito civil da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville foi instaurado após um acidente com ácido sulfônico na rodovia. O objetivo é cobrar dos governos estadual e municipal quais medidas preventivas de acidentes serão realizadas na região.

Após determinar a inclusão, no polo passivo no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2024.00000394-3, do motorista do caminhão que transportava ácido sulfônico e das empresas envolvidas no acidente que ocorreu na Serra Dona Francisca no final de  janeiro e provocou a interdição da rodovia e a interrupção do abastecimento de água da região, a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville cindiu o procedimento e instaurou mais um inquérito civil (IC), desta vez para verificar o que será feito para melhorar as condições da rodovia SC-418.

Os órgãos estaduais deverão, ainda, informar sobre o atendimento do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) Serra Dona Francisca, em especial a incompatibilidade dos veículos que transitam pela região.

Segundo a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, titular da 21º Promotoria de Justiça, “esse inquérito objetiva apurar especificamente as condições de segurança na rodovia e se há e estão sendo implantados planos de emergência e prevenção a acidentes na Serra Dona Francisca, medidas essenciais para resguardar a flora e a fauna local, a segurança da população que mora e/ou depende dos recursos da região, bem como de quem por ali trafega”.