Assunto: Processo de Chamamento de Professores ACTs:
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de São Bento do Sul esclarece, que segue rigorosamente a legislação vigente no que tange à contratação de profissionais em caráter temporário (ACTs). Conforme estabelecido nas legislações, os processos seletivos para a contratação de ACTs contemplam candidatos habilitados e não habilitados, garantindo a ordem de chamada pela classificação dos aprovados.
Destacamos que quando ocorre um chamamento para preenchimento de vagas, a SEMED segue a ordem de classificação dos candidatos habilitados. No entanto, caso a lista de habilitados se esgote, a administração pública deve proceder com a chamada dos candidatos não habilitados, respeitando os direitos de inscrição e classificação desses profissionais. Tal procedimento assegura que os alunos tenham profissionais em sala desde o primeiro dia letivo, evitando prejuízos pedagógicos e garantindo a continuidade da aprendizagem dos estudantes.
Adicionalmente, mesmo nos períodos que antecedem a homologação de resultados de processo seletivo para ACTs, a PREFEITURA/SECAD/SEMED deve continuar a chamar os classificados em listas vigentes para suprir as demandas temporárias para garantir o atendimento da educação.
Dessa forma, a SEMED reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade dos processos seletivos e se coloca à disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
