O valor da democracia

No dia 08 de janeiro de 2024 completou um ano do ato de vandalismo, das hordas ultradireitistas, contra o patrimônio público em Brasília. Na referida data, representantes dos três poderes compareceram a uma cerimônia para roborar seu compromisso com a democracia e suas instituições, e rechaçar o triste episódio ocorrido há exato um ano. Em certa aula de direito do consumidor, meu professor chamou a atenção para o fato de que não se deve usar na petição inicial a expressão “ação contra fulano de tal”, mas “em face de”, pois a demanda, qualquer que seja ela, é sempre contra o Estado. A transgressão é contra a ordem jurídica, cujo guardião e garante é o Estado. No Tribunal do Júri, por exemplo, o Promotor de Justiça sempre invoca esta tese, que, como sugere a nomenclatura oficial, seu ministério é público, pois vela pelos interesses da sociedade, enquanto o ministério do advogado é privado, desde que se mostra aliançado com os interesses do seu cliente. Por isso, mesmo que a vítima de um homicídio tentado mas não consumado perdoe seu ofensor, o Estado insiste no andamento do feito, por entender que, agora, é toda sociedade que corre risco de morte. Apenas pontuo que, em meu ponto de vista, o ministério do advogado de defesa também é público. Dado que, se um único sujeito pode estar sendo injustamente processado, ocupando o polo da parte passiva, sem nada dever, então, potencialmente, toda sociedade acha-se em perigo, porquanto emerja o volátil fator álea. No artigo 223-G da CLT vislumbramos uma série de parâmetros para mensuração do quantum indenizatório. Entre eles encontra-se elencada a condição do ofendido. Aqui tomo a liberdade de fazer uma digressão. O Nobel de literatura José Saramago disse, certa vez, que o cristianismo era uma narrativa sem o menor sentido, pois o Inocente recebia a punição. Ora, se aquele que tivesse vertido seu sangue na cruz fosse um pecador como nós, Ele nada poderia redimir. Só redimiu porque era santo. Como o pecado é sempre pecado contra Deus, ainda que o prejudicado seja o meu próximo, daí decorre logicamente a ilação de acordo com a qual só Cristo pode restabelecer o status quo ante, na qualidade de quem ostenta o mesmo nível de dignidade do ofendido, Deus. Um atentado contra um Ser Infinito só se repara por uma redenção infinita, viável, exclusivamente, por um Remidor Infinito. Do mesmo modo deve ser concebida a democracia. O vandalismo no Planalto Central é uma agressão a cada um dos brasileiros. Pior do que a dilapidação das relíquias e obras de arte que ali estavam, que não é pouca coisa, diga-se de passagem, é a motivação da violência, derribar as colunas invisíveis que dão sustentação à civilização brasileira. Parcela significativa da sociedade brasileira ainda não compreendeu o que está em jogo. Não foi um golpe em desfavor do Partido dos Trabalhadores. Maior do que isso, foi um golpe a um valioso mecanismo político que assegura aos eleitores de nosso país empoderar quem lhe aprouver, qualquer que seja sua sigla partidária ou ideologia. Foi, ainda, um golpe às Altas Cortes, que guardam a Constituição e as leis, bem como sua correta e melhor aplicação. Você frequentaria uma Igreja que propusesse destruir as Sagradas Escrituras, no entendimento de que elas emperram o desenvolvimento e o funcionamento eclesiástico? Parabenizo a todos os políticos de cada um dos três Poderes que marcaram presença no ato pró-democracia, e que com sua faina diária pelejam pelo zelo da ordem jurídica nacional. A nós cidadãos compete trabalhar arduamente para fazer do Brasil um país maior do que ele já é, tomando cautela e recebendo criticamente o que se veicula na mídia, sobretudo na rede mundial de computadores. Os profissionais da comunicação têm nas mãos a responsabilidade e a prerrogativa de influir honesta e positivamente sobre o público a quem se destina a mensagem. Não sejamos, pois, mercenários, sejamos aqueles que servem, aqueles que labutam pelo bem, pelo simples fato de que o que é certo, é certo. Sejamos luz!