Proibido Halloween em escolas públicas de SC?
em escolas públicas do estado
Por Jornal Liberdade 4 min de leitura
SC/07/11/2024
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei 0447/2023, proposto pelo deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil), que visa proibir celebrações de Halloween em escolas públicas do estado. A proposta busca banir eventos, decorações e atividades didáticas relacionadas à data, com o argumento de preservar os valores culturais e éticos locais.
Apesar do avanço do projeto, ele enfrentou resistência por parte da Secretaria de Estado da Educação e da Procuradoria Geral do Estado. Ambos os órgãos defenderam que as celebrações de Halloween têm sido ressignificadas de maneira educativa e cultural ao longo do tempo. A Procuradoria, inclusive, apontou a inconstitucionalidade da medida, afirmando que ela interfere na autonomia das escolas e na separação de poderes.
Mesmo diante das objeções, a relatora Ana Campagnolo (PL) considerou o projeto juridicamente viável, permitindo que ele siga tramitando na Assembleia. A proposta agora será analisada pela Comissão de Educação e Cultura antes de ser levada para votação em plenário.
O projeto gera debate entre aqueles que defendem a manutenção de tradições culturais estrangeiras como parte de um processo educativo e os que buscam proteger valores considerados locais.
