São-Bentense receberá indenização
Jornalismo Liberdade
Por Cauan 3 min de leitura
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A justiça condenou a União a pagar uma indenização por danos morais à uma moradora de São Bento do Sul, que teve seus dados pessoais indevidamente utilizados para o registro de uma empresa de Microempreendedor Individual (MEI).
O crime ocorreu em 2021, na época a vítima descobriu a existência de uma MEI registrada em seu nome, com endereço em Campinas, São Paulo. A moradora, que registrou um boletim de ocorrência, negou qualquer envolvimento com o município paulista e alegou que seus documentos pessoais não foram extraviados. Em 2021, ela comunicou o incidente à Receita Federal, mas somente em maio de 2022 o CNPJ foi suspenso. Surpreendentemente, o registro continuou ativo pelo menos até julho do mesmo ano.
Além da multa, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação de possíveis práticas criminais. O juiz Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni foi o relator do recurso da União, e a sentença foi mantida de forma unânime.
