STF acaba com aposentadorias desproporcionais de ex-governadores

Em março de 2011 o deputado Padre Pedro Baldissera (do PT) apresentou sua Proposta de Emenda Constitucional, revogando o pagamento de R$ 30,4 mil a todos ex-governadores de Santa Catarina, logo depois de deixar o cargo de governança.

No dia 21 de dezembro de 2017, a emenda do Pe. Pedro (75/2017) foi promulgada pela Assembleia Legislativa. A votação da PEC foi majoritariamente a favor da proposta, trazendo para o estado de Santa Catarina uma revolução no quesito justiça previdenciária e transparência. Para Pedro, a mudança nos direitos dos já eleitos governadores representa um término do que sempre foi uma ilegalidade velada, que prejudicava trabalhadores de base proletária e beneficiava ex-governadores que por muitas vezes ocuparam o cargo por somente quatro anos.

Desde 2006 os cofres públicos já tiveram prejuízo de mais de R$ 3,7 milhões gastos por ano. Durante seis anos consecutivos já haviam sido propostas pelo Pe. Pedro Baldissera emendas com intuito de acabar com o que ele julga ser um abuso de poder com a sociedade. Apesar de sua ideia sempre ter sido rejeitada, Pe. Pedro seguiu tentando trazer sua ideia à tona.

Levou mais de uma década para sua proposta ser levada em conta e com tempo que levou até a justiça acabar com o pagamento aos ex governantes resultou em um benefício que foi pago por anos inconstitucionalmente.

^{Por: Raine Bayerl}