Sugestão de mudança nos protocolos judiciais envolvendo direito alimentar

No Mahabharata, ainda no volume primeiro, encontramos esta passagem: “Até as formigas sustentam seus próprios ovos sem destruí-los, então por que tu, um homem virtuoso que és, não podes sustentar teu próprio filho?” Sabe-se que, em muitas das vezes, a guarda do filho, após o divórcio, fica sob responsabilidade da genitora, devendo o pai contribuir com um valor mensal, a título de recurso alimentar. E, não raro, ocorre o inadimplemento, sobrecarregando aquele ou aquela que tem consigo a guarda. No termo de audiência do divórcio ou da ação de alimentos estatuem-se os termos do consenso respeitante à matéria alimentícia. Se não há o adimplemento voluntário, faz-se necessário mobilizar a execução de alimentos. Ou seja, não se discute mais o direito e seu quantum, a ideia é cingir de efetividade o que definiu-se na fase de cognição. Em havendo mora, mesmo que de um único dia, já se pode ingressar em juízo para fazer valer o acordado. No entanto, o próprio advogado orienta o cliente ou a cliente a aguardar três meses, não só por uma questão de rito processual, senão também a fim de que a mesma ação posta em curso abarque um valor econômico maior. O que acaba acontecendo, é que os três meses são alongados para bem mais, pois a tramitação do processo tem a sua própria duração, que é somada ao vencido declarado na exordial. E, sendo assim que as coisas se dão, há muitos pais que só pagam a pensão alimentícia em Juízo, numa tentativa de matar de fadiga processual a parte adversa. Não é nem preciso dizer que o maior prejudicado disto tudo é o alimentando. Por mais que o alimentante tenha em meta atingir a representante do alimentando. Ao que parece, não tem muito mais o que simplificar este circuito, que compreende o reconhecimento e mensuração do direito, até a sua exigibilidade e excussão. Porém, o que parece fácil e simples ao legislador, é um verdadeiro tormento ao cidadão, ou cidadã. Se a pessoa é hipossuficiente, são agregadas providências pré-processuais, como aquelas atinentes ao enquadramento legal, mediante exibição de documentos, com o intuito de que faça jus a um defensor dativo, por exemplo. E essa saga beneficia o detentor da obrigação, que permanece inerte até o último instante, quando não mais é possível postergar a entrega do valor. Diante deste cenário, tenho uma proposta a fazer. A minha proposta colima várias metas. Diminuir o volume de trabalho do Poder Judiciário, diminuir custos, agilizar e qualificar a tutela entregue ao cidadão, poupar o cidadão de esforços penosos e desnecessários, e, por fim, efetivar o direito daquele que tem prioridade absoluta consoante gizou o constituinte. Num dia destes, li em algum lugar, que a USP tem um cadastro de diplomas, a fim de validar o diploma que ali é inserido. O serviço existe para dar segurança a empregadores e à sociedade, numa conjuntura em que recorrentemente nos deparamos com falsários exercendo ilegalmente profissões de grande responsabilidade. Isto me acendeu uma luz. Eu penso que o pagamento de pensão alimentar deveria ser feito exclusivamente por transferência bancária, a qual geraria um comprovante de movimentação, e esse comprovante poderia ser inserido numa plataforma e validado, servindo como garante da transparência e da segurança jurídicas. Caso o tal comprovante não seja inserido na plataforma oportunamente, abre-se um prazo de tolerância, de um tríduo a um quinquídio, e, transcorrido o prazo in albis, o próprio sistema dispara a execução, intimando-se instantaneamente o executado por meios digitais, tirando dos ombros do titular do direito o encargo de mover a pesada máquina burocrática. Se o alimentante for empregado, abre-se a possibilidade de penhora automática em sua folha de pagamento. Se ele for empreendedor, a constrição poderá recair sobre valores depositados em contas bancárias. De igual forma, saldado o débito e comunicado na plataforma com o respectivo documento, as constrições deverão ser levantadas in continenti. Sendo líquido e certo o direito, despiciendo o acompanhamento do feito por advogado. Constatada alguma complexidade não contemplada pelo sistema, aí sim, o Magistrado nomeia procurador à parte que dele carece. Ao longo do exercício da advocacia nos deparamos com obstáculos técnicos que dificultam a realizabilidade do direito. Não há como expurgar a técnica. O de que se trata, é de trabalhar com ela e a partir dela. O que aqui proponho, é usar a técnica como princípio de alavancamento de acesso à justiça. O Judiciário mudaria o seu perfil de intervenção, de apreciador de mérito e mediador, passaria a ser um gestor de relações civis. Seu antigo papel permaneceria incólume naquelas demandas cuja natureza as torna complexas e de necessária intervenção de alta técnica jurídica. Automação judicial é luz!