TCE/SC constata deficiências na oferta de serviços para crianças, adolescentes e idosos e a necessidade de melhor estruturação da política de assistência social

Levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) constatou uma série de deficiências na adoção de medidas pelos municípios catarinenses, em 2022, voltadas a crianças, a adolescentes, a idosos e à população em situação de rua. São problemas relacionados à gestão, como a falta de leis municipais para instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); aos serviços prestados, como ausência de atendimento e de unidades de acolhimento; e ao controle social, como o saldo de recursos financeiros no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, de R$ 159.833.932,08, e no Fundo Municipal da Pessoa Idosa, de R$ 57.942.286,89. 

O retrato da política de assistência social, de responsabilidade dos Executivos municipais, foi apresentado, nesta quarta-feira (20/3) à tarde, durante palestra do coordenador de Contas de Gestão I do TCE/SC, auditor fiscal de controle externo Marcos André Alves Monteiro, no Encontro Técnico com Gestores e Membros de Conselhos do FIA e FPI, na sede do Tribunal de Contas, em Florianópolis. “A partir do conhecimento das fragilidades, vocês, operadores da assistência social como um todo, poderão adotar providências para mudar a realidade”, destacou o palestrante para um público de cerca de 400 pessoas, que estavam reunidas nos dois auditórios da Instituição. Na oportunidade, ele fez uma crítica com relação ao estoque de recursos. “Há muita gente precisando de ações efetivas e muito dinheiro parado em caixa”, afirmou.  

O trabalho foi realizado pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE), por meio da aplicação de questionário e da análise crítica das respostas — dos 295 municípios, participaram 277 (93,9%) — e da mobilização dos gestores da assistência social em reuniões com o colegiado estadual. Teve como objetivo ampliar o conhecimento dos aspectos legais e normativos nessa área, entender como os municípios estão atuando, além de identificar deficiências possíveis de procedimentos de fiscalização. “Espero que vocês saiam daqui sensibilizados e contribuam para mudar essa realidade, para que as crianças e os adolescentes tenham um futuro melhor e para que os idosos possam usufruir a vida de forma digna”, enfatizou o auditor Marcos Monteiro.